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DECRETO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

[ EM VIGOR ]

Ementa: Declara a recusa no cumprimento do Decreto Legislativo nº 01/2020 e aponta a inconstitucionalidade e ilegalidade do ato do Poder Legislativo.

Fonte: publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 22.01.2020

Chefe de Governo: Weliton Virgilio Pereira

Origem: Executivo

REFERÊNCIA INTERNA

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 3/2020), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada.
REFERÊNCIA EXTERNA

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada.

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