Câmara aprova revisão de 10,54% nos salários dos servidores
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que agora questionam pagamento dos valores retroativos desde janeiro
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 11/05/2016 às 14:07 • atualizado há 13 dias
Servidores públicos de Iúna acompanharam atentamente a sessão da última segunda-feira (09), quando os vereadores aprovaram, por unanimidade e com três emendas, modificativas e supressiva, o Projeto de Lei de Revisão Geral Anual nº 18/2016. A revisão deverá ser de 10,54%, de acordo com o IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado, conforme acordado pela administração municipal com o Sindicato dos Servidores Públicos de Iúna e Irupi (Sindspii).
O projeto foi alvo de inúmeras discussões por parte dos vereadores acerca da lentidão do Poder Executivo em encaminhar o documento para votação, uma vez que a data-base da categoria é o mês de janeiro. A administração alegava que não teria como “pagar aumento aos servidores sem as devidas possibilidades legais e financeiras”.
Servidores municipais organizados também realizaram diversas reuniões e assembleias sindicais e, sem acordo, promoveram um movimento grevista denominado “Operação Tartaruga”, no final de abril.
“Esse projeto deveria ter vindo para a Câmara em fevereiro porque a nossa data-base é janeiro. E o que me entristece é que essa atualização será só a partir de agosto. Todos os servidores, efetivos e comissionados, têm direito à revisão. Por isso, incluímos uma Emenda Modificativa para incluir os comissionados, diferente do que o Poder Executivo propôs no projeto inicial”, explicou o vereador Jonildo Muzi.
Ainda de acordo com o Procurador da Câmara, Marco Antônio Sonsim, todos os servidores têm direito à revisão dos vencimentos, incluindo secretários, vereadores, prefeito e vice. “O Executivo não tem competência legal para excluir a revisão geral anual dos vencimentos do prefeito e do vice, é ilegal e inconstitucional. Todos os servidores, sem distinção, têm esse direito”.
“A revisão salarial é um direito do servidor. Assim, não adianta o prefeito dizer que não pode dar revisão porque vai onerar os cofres da Prefeitura. O que ele deveria fazer, ele não faz, que é cortar cargos comissionados. E ele não pode criar mais cargo, é Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dar revisão ele pode, e deve”, reforçou o vereador Rogério Cézar.
Fotos
Sessão de votação do projeto de revisão salarial
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2016/05/camara-aprova-revisao-de-10-54-nos-salarios-dos-servidores.html
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