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Em vigor — 09/12/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 495.427,09 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e e vinte e sete reais e nove centavos), para manutenção do Termo de Compromisso PAC2 nº 11493/2014, do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a construção de quadra poliesportiva em Santa Clara do Caparaó, anexa ao colégio, na forma do Extrato de execução do Plano de Ações.

Em vigor — 08/12/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2015, às seguintes entidades APAE, Santa Casa de Iúna, Lar dos Velhinhos do Caparaó-CAMAG, Casa Aliança, Associação Iunense para Desenvolvimento Social.

Em vigor — 04/03/2013

Autoriza participação no consórcio público do território do caparaó.

Em vigor — 31/07/2012

Modifica artigo 1° da lei 2402/2011- O item 04 a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal 2402/2011, passam a vigorar com a seguinte redação - Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparaó - CAMAG.

Em vigor — 10/04/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 68.685,49 reais, para manutenção do Contrato do Ministério do Desenvolvimento Agrário, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para o fortalecimento da cadeia produtiva de leite de forma sustentável no território do Caparaó, no Município de Iúna.

Em vigor — 01/06/2011

Modifica o artigo 1º da lei 2.332/2010 - O item 04 a que ser refere o artigo 1º desta lei, passa a vigorar com a seguinte redação - Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparaó - CAMAG.

Em vigor — 11/03/2011

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 101.352,67 reais, para manutenção do Contrato do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Iúna, referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva de leite de forma Sustentável no Território do Caparaó.

Em vigor — 24/02/2010

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contribuir com 0,15 por cento mensais, do total dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, a ser retido pelo Banco do Brasil em favor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó, do qual o Município é associado.

Em vigor — 10/02/2006

Modifica dispositivo da lei municipal Nº 1.715/2000 - O parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Municipal 1576/1997, acrescido pela Lei Municipal 1715/2000, passa a vigorar acrecido de um por cento, passando a vigorar com a seguinte redação - Fica o Poder Executivo autorizado a descontar diretamente do FMP(Fundo de Participação dos Municípios), o referente a um e meio por cento mensal, a ser creditado em conta específica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região do Caparaó.

Em vigor — 20/03/2001

Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito especial neste exercício, na valor de 22.815,96 reais - para manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região do Caparaó.

Em vigor — 28/05/1999

Denominar-se-á Av. Prefeito Wellington Firmino do Carmo, a principal via do loteamento Vista do Caparaó.

Em vigor — 28/05/1999

Denominar-se-á Rua Paulo Expedicto Amaral, a via pública que se inicia na Travessia Paulo Chrispim, no Bairro Vila Nova e termina na Avenida Dr. Wellington Firmino do Carmo, no loteamento Vista do Caparaó, aprovado pelo Decreto 045/99.

Em vigor — 17/12/1998

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó.