legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei 2873/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para exercício financeiro de 2020.
Lei 2876/2019Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Apiacá no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do território do Caparaó Capixaba.
Lei 2875/2019Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
Lei 2874/2019Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Terrítório do Caparaó Capixaba.
Lei 2868/2019Dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios públicos e privados do município de Iúna.
Lei 2870/2019Autoriza suplementação no orçamento.
Lei 2865/2019Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
Lei 2867/2019Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
Lei 2866/2019Autoriza suplementação no orçamento.
Lei 2862/2019Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna – ES e dá outras providências.
1.723Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
1.078Lei 2633/2017 Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iúna e dá outras providências.
893Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
859Lei 2647/2017 Modifica artigo 1º da lei 2.617/2016 e dá outras providências
831Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
825Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
792Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
769Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
762Lei 2617/2016 dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências
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LEI Nº 2.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
[ Em vigor ]
- Ementa:
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Apiacá no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do território do Caparaó Capixaba.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 26.12.2019
- Promulgador:
Weliton Virgilio Pereira
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 2876/2019), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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