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Em vigor — 31/08/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.590/2015 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

Em vigor — 23/11/2015

Altera dispositivos da lei municipal n° 2550/2014 Lei Orçamentária Anual - LOA.

Em vigor — 20/11/2014

O artigo 5º da Lei Municipal 2502/2013 - Lei Orçamentária Anual - LOA, passa a vigorar com a seguinte redação - Art 5º Fica o Poder Executivo e o Legislativo, de acordo com o disposto no artigo 42 da Lei Federal 4320, autorizado a - I - Abrir crédito adicional suplementar até o limite de vinte por cento sobre o total de despesa fixada em seus respectivos orçamentos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Em vigor — 14/08/2014

Altera o artigo 5º da Lei Municipal 2504/2013 - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Em vigor — 23/04/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Plano Plurianual de 2014 a 2017 - PPA e incluir dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2014 - LOA, para viabilizar repasses ao Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL.

Em vigor — 23/04/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal 2504/2013 - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Em vigor — 19/12/2013

Altera dispositivos da Lei Municipal 2455/2012 - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Em vigor — 23/10/2013

Altera dispositivos da Lei Municipal 2455-2012 Lei Orçamentária Anual - LOA.

Em vigor — 04/06/2013

Altera dispositivos da lei municipal n.o 2.455/2012 Lei orçamentária anual - LOA.

Em vigor — 22/10/2012

Altera dispositivos da lei municipal N° 2.403/2011 lei orçamentária anual - LOA.

Em vigor — 14/05/2012

Altera dispositivos da lei Nº 2403/2011 - Lei orçamentária anual - LOA.

Em vigor — 29/11/2006

Modifica dispositivos da LOA 2006 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais de cinco por cento dos limites previstos nas alínea A e B do artigo 3º, da lei municipal 1993/2005.

Em vigor — 24/11/2004

Modifica dispositivos na LOA e LDO de 2004.

Em vigor — 27/10/2004

Modifica dispositivos na LOA e LDO de 2004.