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Legislação
Em vigor — 28/05/2013
Lei 2479/2013DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SÃO SEBASTIÃO QUE SE INICIA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES E TERMINA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR GILSON RICAS MOTA, NO BAIRRO NITERÓI
Em vigor — 11/12/2012
Lei 2459/2012Altera artigo 8° da lei municipal n° 2.177/2008, passa a vigorar com a seguinte redação - O Conselho Municipal de Educação terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, assessoria técnica e apoio administrativo, com mandato de 03 anos.
Em vigor — 11/03/2008
Lei 2125/2008Altera artigo 2° da lei municipal 2031/2006 que passa a vigorar com a seguinte redação - A gratificação mensal pela participação em Comissão Permanente de Licitação e Pregão será concedida aos servidores efetivos que forem Presidente ou membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua equipe de Apoio e corresponderá ao percentual de 50 por cento do valor do cargo efetivo.
Em vigor — 11/11/1999
Lei 1697/1999Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna, através de seu presidente, autorizado a dispender recursos para a realização da Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Iunense e Cidadão Iunense Ausente.
Em vigor — 26/10/1998
Lei 1655/1998Fica fixado em R2.900,00, os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de Iúna.
Em vigor — 26/06/1996
Lei 1499/1996Denominar-se-á Avenida Ferreira Valle a via pública em execução, que se inicia na Avenida Presidente Vargas e, sobre o Ribeirão Sossego, se estende até os limites do perímetro urbano, no Bairro Nossa Senhora da Penha, na cidade de Iúna.
Em vigor — 13/04/1993
Lei 1385/1993Dá nova redação ao artigo 2º da lei Nº 1.303/90 e acrescenta parágrafo - Art. 2º - Os interessados deverão comprovar de 2 em 2 anos, através de um carnê de pagamento, perante a presidência da Câmara Municipal, que percebem até um salário e meio de benefício, mensalmente - § Único - Da comprovação, o interessado receberá nova carteirinha devidamente carimbada e assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, dando-se enfoque ao período legislativo.
Em vigor — 13/03/1992
Lei 1352/1992A via pública que se inicia na ponte principal e termina na Av. Presidente Vargas, denominada Benjamin Constant passará a denominar-se Rua Dilson Silveira.
Em vigor — 14/05/1990
Lei 1270/1990Denominar-se-á Ladeira Maria Augusta da Silva a ladeira que se inicia na Av. Presidente Vargas e termina em frente a Sede da Congregação Mariana.
Em vigor — 16/06/1989
Lei 1225/1989Fica proibida a partir desta data, a edificação de quaisquer obras rústicas na A. Presidente Tancredo Neves, desde o seu começo, até as proximidades da SPAM.
Em vigor — 31/03/1989
Lei 1200/1989Denominar-se-á Rua Francisco Scardini Justo a via pública que se inicia na Av. Ademar Vieira da Cunha, no Bairro Vila Nova e termina na Av. Presidente Tancredo Neves, no Bairro Niterói, atravessando a ponte da Vila Nova.
Notícias, vídeos e galerias
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Câmara Municipal aprova conta anual do prefeito referente a 2020A votação ocorreu de forma nominal por parte do presidente da Câmara.
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Câmara realiza primeira sessão legislativa do ano de 2022O presidente do Poder Legislativo afirmou que será um ano muito produtivo em especial aos assuntos relacionados ao interesse da população
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Conselho dos royalties: recursos são liberados para importantes obrasEm discurso na Tribuna Popular da Câmara, Hoover Gilson César, presidente do Conselho dos royalties, explicou como e quais são as prioridades de investimentos
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Vereadores elegem nova Mesa Diretora da Câmara de IúnaO vereador João Elias Colombo Horsth presidirá a Casa de Leis entre 2019 e 2020, juntamente com os vereadores Júlio Maria Oliveira (vice-presidente) e Darlan Silva Barglini (secretário)
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