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Em vigor — 28/02/2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ARÉAS PÚBLICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO, CAIXA ELEVADA E BOOSTER NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Em vigor — 22/02/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO-EEEB E DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor — 04/06/2013

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 9.826.513,98 (nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), para manutenção do Termo de Compromisso n. 035382-59/2011, do Ministério das Cidades/Caixa, Processo n.2597.0352382-59/2011, celebrado com o Município de Iúna-ES, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, no âmbito do programa FNHIS-Urbanização e Integração de Assentamentos Precários, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos-PAC 2-Programa de Aceleração do Crescimento.

Em vigor — 14/03/2013

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R-260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para realização de obras de complementação e equipamentos da Unidade de Saúde da Gente, no bairro Guanabara, neste Município.

Em vigor — 10/04/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 9.826.513,98 reais, para manutenção do termo de compromisso do Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, na âmbito do programa FNHIS, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos.

Em vigor — 17/10/2006

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R100.000,00, para execução de obras de pavimentação e drenagem no Município de Iúna.

Em vigor — 10/10/2006

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento anual vigente, no valor de 45.717,27 reais, para manutenção do Convênio Ministério das Cidades, do Programa de Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios de Pequeno Porte e o Município de Iúna.

Em vigor — 28/08/2006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do convênio ministério das cidades do programa de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura em municípios de pequeno porte.

Em vigor — 30/06/2006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 100.907,01 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem da Rua Militino José de Lima com a Rua Claudionor M. da Silveira e da Rua Maria Ribeiro Florindo, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município.

Em vigor — 25/07/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE R$-420.999,06 COM A ELETROBRAS E A CONTRATAR OBRAS E/OU SERVIÇOS COMO CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$-105.249,76 COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ELUMINAÇÃO PÚBLICA

Em vigor — 20/03/2002

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - 120.000,00 reais para aquisição de livros e material permanente para compor a biblioteca de cursos superiores de Iúna e 100.000,00 reais para investimentos em obras do prédio em que funcionará a Faculdade de Ciências Sociais de Iúna.

Em vigor — 11/03/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR GASTOS COM PROJETOS DE ENGENHARIA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE IÚNA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Em vigor — 26/05/2000

Dispõe sobre a autorização para suplementação de verba orçamentária - Construção e melhoramento de redes de esgoto e galerias - Obras e instalações, em 85.000,00 reais.

Em vigor — 26/08/1996

Autoriza o poder executivo municipal a dispender recursos para o termino das obras da Escola Pluridocente do distrito de São João do Príncipe.

Em vigor — 26/03/1996

Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de ampliação na escola da sede do Distrito de São João de Príncipe.

Em vigor — 11/05/1995

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por prazo determinado, para os Departamentos Municipais de Educação, Administração e Obras e Serviços Urbanos.

Em vigor — 28/03/1995

Autoriza o executivo municipal a complementar pagamentos de obras conveniadas.

Em vigor — 27/09/1994

Declara de utilidade pública municipal a Associação Iunense para desenvolvimento de obras sociais.

Em vigor — 23/12/1993

Código de obras - Qualquer construção reforma ou demolição, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto, e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal, de acordo com as exigências contidas nesta Lei e mediante a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

Em vigor — 17/06/1991

obriga empreiteiras a se responsabilizarem pelas obras executadas no município e dá outras providências.