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987

LEI Nº 2.552, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

[ Em vigor ]

Ementa:
INSTITUI NOVO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE IÚNA - ES
Fonte:
Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.12.2014
Promulgador:
Rogério Cruz Silva
Origem:
Executivo

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texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

ATOS VINCULADOS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 2552/2014), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

AlteraDOS

Lei 2947/2021Altera os artigos 5, 17, incisos I e II do artigo 15 e artigo 18 da Lei 2.552/2014Altera a Lei Municipal 2.552/2014 e revoga a Lei Municipal 2.553/2014.

RevogaDOS

Lei 2835/2019IV - o inciso lll, do art. 14 da Lei n° 2.552. de 20 14ALTERA A LEIS N° 1.823/2002, 2.137/2008, 2.182/2008, 2.552/2014, E 2.548/2014.

Atos mencionados nesta norma:

São os atos mencionados dentro da norma.

Nenhuma norma mencionada