legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 33/2026REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA/ES.
Lei 3183/2026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3182/2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IÚNA – PMAI, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 3/2026Altera dispositivos da Resolução nº 03, de 18 de maio de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Iúna), regulamentando as sessões virtuais e o Plenário Eletrônico, e dá outras providências.
Lei 3178/2026INSTITUI O MÊS CÍVICO-TURÍSTICO, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ABORDAGEM DA HISTÓRIA E DA CULTURA LOCAL E REGIONAL NO ENSINO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTIMULA A REALIZAÇÃO ANUAL DO DESFILE ESCOLAR CÍVICO-CULTURAL E DEFINE A AVENIDA DEPUTADO JOÃO RIOS COMO EIXO CÍVICO-TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3179/2026ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3.148/2025.
Lei 3180/2026ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3.148/2025.
Lei 3181/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.
Portaria 32/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Lei 3177/2026DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 3134/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
23.437Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.301Resolução 3/2012 - (Regimento Interno)DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
7.597Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
7.336Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.264Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
6.627Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
6.368Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
6.245Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
6.095Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE MAIO DE 2012
[ Em vigor ]
- Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18 de maio de 2012
- Promulgador:
Volmir Hote da Silva
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Resolução 3/2012), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
- AlteraDOS
Resolução 2/2025Artigo 151 da Resolução nº 03/2012MODIFICA O ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 1/2025Artigo 165 do Regimento InternoALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA/ES.
Resolução 2/2024Altera artigos 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resolução 5/2021Modifica o artigo 196 da Resolução nº 3/2012 Regimento InternoMODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 3/2021Modifica parágrafo único do artigo 159; o § 1º do artigo 161; e artigo 163 da Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoMODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 1/2021Modifica os artigos 138, 139 e 163 da Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoMODIFICA ARTIGOS NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 5/2019Modifica artigo 146 e acrescenta artigos 147-A, 147-B e 147-C na Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoMODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS NO REGIMENTO INTERNO.
- AcrescentaDOS
Resolução 3/2024Fica acrescido o inciso V, no parágrafo único do artigo 74 do Regimento InternoACRESCENTA INCISO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 4/2024Insere o artigo 95-A no Regimento InternoINSERE ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 4/2021Acrescenta parágrafo ao artigo 161 da Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 6/2018Acrescenta o artigo 204-A à Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoACRESCENTA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 1/2018Acrescenta o artigo 141-A à Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoACRESCENTA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
- SuprimeDOS
Resolução 6/2021Suprime os §§ 1°, 2° e 3° do art. 196 da Resolução nº 3/2012SUPRIME PARÁGRAFOS NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 2/2021Fica suprimido o inciso XIII do artigo 163 da Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoSUPRIME INCISO NO REGIMENTO INTERNO.
- ModificaDOS
Resolução 4/2023Modifica o capítulo IV do Regimento InternoMODIFICA O CAPÍTULO IV DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Resolução 4/2022Modifica o art. 13 do Regimento InternoMODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 2/2022Modifica o art. 13 do Regimento InternoMODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 3/2022modifica o§1°, do art. 151 do Regimento InternoMODIFICA PARÁGRAFO NO REGIMENTO INTERNO.
Resolução 2/2017Modifica o artigo 110 da Resolução nº 3/2012 - Regimento InternoMODIFICA O ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/2188/documentos-da-controladoria.html
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