legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 25/2024DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E SUPLENTE NOS CONTRATOS.
Portaria 24/2024SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO
Portaria 23/2024REGULAMENTA O SISTEMA DE RESGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA.
Portaria 22/2024CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Portaria 21/2024NOMEIA SERVIDORA.
Lei 3088/2024 ErrataERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088/2024.
Lei 3088/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Portaria 19/2024Nomear, para ocupar o cargo comissionado de Assistente Parlamentar.
Portaria 20/2024CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA.
Portaria 18/2024Nomeia servidora.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.496Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.287Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.009Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
3.951Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
3.932Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.828Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.809Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.743Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.675Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.621
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LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 16 DE MARÇO DE 2022
[ Em vigor ]
- Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Fonte:
Publicado no hall da Prefeitura Municipal de Iúna em 16/03/2022
- Promulgador:
Romário Batista Vieira
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
quarta-feira, 16 de Março de 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Complementar 29/2022), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/2497/lei-complementar-29-2022.html
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