legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 39/2024EXONERA SERVIDOR.
Portaria 38/2024Concede férias ao servidor Deude Cade Filho.
Lei 3107/2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2008.
Lei 3106/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.645/1998.
Lei 3105/2024DENOMINA PRAÇA NA CIDADE DE IÚNA. "Praça Valdir Rodrigues dos Santos", a praça localizada na Av. Amintas Osório de Matos, Bairro Niterói, em frente a ponte principal de acesso ao Centro da Cidade.
Lei 3104/2024DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTÍSSIMA TRINDADE. "Avenida Izaltino Venâncio da Silva".
Lei 3103/2024DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL. "EMEF ALCIDES PEREIRA SALES" a Escola localizada na Comunidade de Terra Corrida - Iúna/ES.
Lei 3102/2024DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). "Mardonília Leocádio da Silva" Dona Tôca.
Lei 3101/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3100/2024DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IÚNA, NO BAIRRO VILA NOVA. "Dr. GETULIO EDUARDO AURICH".
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.026Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.678Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.390Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.387Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.289Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.261Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.151Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.070Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.992Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.984
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LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2002
[ Em vigor ]
- Ementa:
O Município de Iúna, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso da sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal.
- Fonte:
Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.05.2002
- Promulgador:
Lino Garcia
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Orgânica 1/2002), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
Lei 3101/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 3/2012Artigos da Lei OrgânicaDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Emenda à Lei Orgânica 4/2011Modifica o inciso III do artigo 125 da Lei Orgânica Municipal
Lei 1872/2003Lei Orgânica 1/2002DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- AlteraDOS
- RevogaDOS
- AcrescentaDOS
Emenda à Lei Orgânica 28/2019Acrescenta parágrafos no artigo 123 da Lei Orgânica MunicipalAcrescenta parágrafos no artigo 123 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 1/2014Acrescenta paragrafo único ao artigo 200 da Lei Orgânica MunicipalAcrescenta paragrafo único ao artigo 200 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 2/2013Acrescenta o Capítulo VI - Da Educação na Lei Orgânica MunicipalAcrescenta o Capítulo VI - Da Educação na Lei Orgânica Municipal
- SuprimeDOS
- ModificaDOS
Emenda à Lei Orgânica 29/2019Modifica o artigo 47, seus Incisos e Parágrafo Único da Lei Orgânica MunicipalModifica o artigo 47, seus Incisos e Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 27/2017Modifica o Inciso III do art. 43 e o art. 44 da Lei Orgânica Municipal.Modifica o Inciso III do art. 43 e o art. 44 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda à Lei Orgânica 26/2017Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar: Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal.Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar: Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal.
Emenda à Lei Orgânica 1/2016Modifica o 1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Passando a vigorar: No primeiro ano legislativo as sessões ordinárias serão realizadas período de 18 de janeiro a 18 de dezembro.Modifica o 1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Passando a vigorar: No primeiro ano legislativo as sessões ordinárias serão realizadas período de 18 de janeiro a 18 de dezembro.
Emenda à Lei Orgânica 2/2015Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto.Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto.
Emenda à Lei Orgânica 1/2012Modifica o artigo 24 da Lei Orgânica MunicipalModifica o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 5/2011Modifica o §2º do artigo 15 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §2º do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 1/2011Modificado o artigo 16 da Lei Orgânica MunicipalModificado o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 2/2011Modifica o §1º do artigo 16 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §1º do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 3/2011Modifica o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 3/2005Modifica o § 2° do artigo 15 da lei orgânica municipal.Modifica o § 2° do artigo 15 da lei orgânica municipal.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/280/u/2/camaradeiuna
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