legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 13/2026EXONERA SERVIDORA.
Portaria 12/2026NOMEIA SERVIDORA.
Portaria 11/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA.
Portaria 10/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Portaria 9/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA.
Portaria 8/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA.
Portaria 7/2026CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA.
Portaria 6/2026Nomeia servidor.
Portaria 5/2026Nomeia servidora.
Portaria 4/2026EXONERA SERVIDOR.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.020Lei 3134/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
7.677Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.463Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
6.304Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
5.902Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
5.726Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
5.704Resolução 3/2012 - (Regimento Interno)DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
5.596Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
5.434Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
5.357
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LEI Nº 1.872, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
[ Em vigor ]
- Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Fonte:
Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 20/08/2003
- Promulgador:
Lino Garcia
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1872/2003), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- AlteraDOS
Lei Complementar 18/2019ALTERA AS LEIS 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNAALTERA AS LEIS 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA.
Lei 2193/2008Art. 42ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.872/2003 - ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IÚNA.
- AcrescentaDOS
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
- MencionaDOS
Lei Orgânica 1/2002Lei Orgânica 1/2002O Município de Iúna, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso da sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal.
Lei 1587/1997Lei 1.587/1997Institui o Regime Jurídico Único, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna e dá outras providências.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/1171/lei-1872-2003.html
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