legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 27/2026Nomeia membros da comissão arquivista.
Portaria 28/2026Altera equipe de apoio da portaria nº 17/2025.
Portaria 29/2026Designa servidores para atuar como fiscal e suplente nos contratos.
Lei 3170/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
Lei 3169/2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2022.
Lei 3168/2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.152/2025.
Portaria 23/2026Concede férias a servidora.
Portaria 24/2026Concede férias a servidora.
Portaria 25/2026Concede férias a servidora.
Lei 3167/2026INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL EMERGENCIAL EM PECÚNIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IÚNA.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.690Lei 3134/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
12.465Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.844Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
6.680Resolução 3/2012 - (Regimento Interno)DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
6.501Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
6.178Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
5.981Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
5.938Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
5.656Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 2.285, DE 25 DE JANEIRO DE 2010
[ Em vigor ]
- Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o terreno pertencente ao Sr. Francisco Ronaldo Casati, registrado no Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Iúna, localizado no local denominado Barro Branco, às margens da estrada principal, zona rural do município de Iúna, confrontando-se com Margarida Mariano, Francisco Ronaldo Casati e João Lima, para implantação de área de lazer e um campo de futebol society.
- Fonte:
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 2285/2010), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/609/documentos-da-controladoria.html
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