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legislação
Câmara de Iúna
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 36/2024CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Portaria 35/2024EXONERA SERVIDOR
Portaria 34/2024DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO
Lei 3099/2024"DENOMINA ESCOLA NO MUNICÍPIO”.
Lei 3097/2024"DENOMINA CRECHE NO MUNICÍPIO”.
Lei 3098/2024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA).”.
Portaria 33/2024NOMEIA SERVIDOR.
Lei 3095/2024“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2008”.
Lei 3096/2024"INCORPORA ÁREA AO PARQUE INDUSTRIAL RONALDO AMBRÓSIO RODRIGUES”.
Decreto Legislativo 1/2024APROVA AS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2021
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.660Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.444Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.185Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.127Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.102Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.989Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.955Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.887Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.816Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.770
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LEI Nº 2.285, DE 25 DE JANEIRO DE 2010
[ Em vigor ]
- Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o terreno pertencente ao Sr. Francisco Ronaldo Casati, registrado no Serviço de Registro Imobiliário da Comarca de Iúna, localizado no local denominado Barro Branco, às margens da estrada principal, zona rural do município de Iúna, confrontando-se com Margarida Mariano, Francisco Ronaldo Casati e João Lima, para implantação de área de lazer e um campo de futebol society.
- Fonte:
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 2285/2010), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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