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ORGANOGRAMA

04JUN2025

Câmara Municipal realiza 16ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (09)

04/06/2025 08h13 • atualizado há 3 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 16ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira (09), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbhv.html

02JUN2025

Câmara Municipal realiza Sessão Solene em homenagem a profissionais de enfermagem

02/06/2025 13h26 • atualizado há 34 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Seis profissionais foram homenageadas pelos vereadores.

No dia 29 de maio, a Câmara Municipal realizou Sessão Solene em homenagem a seis profissionais de enfermagem: Andressa Calazani de Souza Batista, Ariane Kesse Lima Almeida, Janine Amorim de Castro Fonseca, Flávia Fernandes Gomes, Mary Hellen Junger Costa Queiroz e Bruna Costa Poleto...

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbht.html

02JUN2025

Câmara Municipal inicia a Campanha do Agasalho

02/06/2025 08h17 • atualizado há 24 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

As doações serão destinadas às famílias carentes.

A Câmara Municipal de Iúna está realizando, durante todo o mês de junho, a Campanha do Agasalho para arrecadar doações que serão destinadas às famílias carentes...

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30MAI2025

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (28)

30/05/2025 08h16 • atualizado há 9 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de lei e sete requerimentos.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quarta-feira (28) a 15ª Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de lei e sete requerimentos, conforme listadas a seguir...

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbhr.html

29MAI2025

Ariadia Bebiani Provetti Jacinto - Secretária de Saúde | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

29/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ariadia Bebiani Provetti Jacinto - Secretária de Saúde | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

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29MAI2025

Mary Hellen Junger Costa Queiroz | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

29/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Mary Hellen Junger Costa Queiroz | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

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29MAI2025

Flávia Ferndandes Gomes | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

29/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Flávia Ferndandes Gomes | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

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29MAI2025

Ariane Kesse Lima Almeida | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

29/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ariane Kesse Lima Almeida | Sessão Solene - Homenagem aos Profissionais da Enfermagem

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28MAI2025

Ordem do Dia | 15ª Sessão Ordinária do dia 28/05/2025

28/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 15ª Sessão Ordinária do dia 28/05/2025

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28MAI2025

Tribuna Livre - Karina Amorim | 15ª Sessão Ordinária de 2025

28/05/2025 19h00 • atualizado há 20 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Tribuna Livre - Karina Amorim | 15ª Sessão Ordinária de 2025

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28MAI2025

Expediente | 15ª Sessão Ordinária do dia 28/05/2025

28/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 15ª Sessão Ordinária do dia 28/05/2025

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27MAI2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 15ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (28)

27/05/2025 10h21 • atualizado há 7 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que acontece nesta quarta-feira (28), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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23MAI2025

23 de maio: 490 anos da Colonização do Espírito Santo

23/05/2025 07h56 • atualizado há 15 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Portugueses desembarcaram em Vila Velha no ano de 1535.

No dia 23 de maio de 1535 portugueses, a bordo da caravela "Glória", desembarcaram na região da Prainha, em Vila Velha, com a missão de colonizar a então capitania do Espírito Santo...

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20MAI2025

Elias Silveira completa 50 anos de serviços no legislativo iunense

20/05/2025 12h30 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Servidor atua desde 1975 no Poder Legislativo de Iúna, onde sua trajetória foi marcada pela dedicação, paciência e comprometimento no serviço público do município.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seus vereadores e colaboradores, parabeniza o servidor Elias Sebastião Silveira por seus 50 anos de trabalho e dedicação como Assessor Legislativo...

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20MAI2025

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (19)

20/05/2025 11h43 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram um voto de pesar, seis moções de aplausos e uma indicação.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa segunda-feira (19) a 14ª Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram e aprovaram um voto de pesar, seis moções de aplausos e uma indicação, conforme listadas a seguir...

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19MAI2025

Ordem do Dia | 14ª Sessão Ordinária do dia 19/05/2025

19/05/2025 19h00 • atualizado há 8 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 14ª Sessão Ordinária do dia 19/05/2025

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19MAI2025

Expediente | 14ª Sessão Ordinária do dia 19/05/2025

19/05/2025 19h00 • atualizado há 19 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 14ª Sessão Ordinária do dia 19/05/2025

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16MAI2025

Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (19)

16/05/2025 11h32 • atualizado há 10 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 14ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira (19), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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09MAI2025

Câmara Municipal deseja a todos um Feliz Dia das Mães

09/05/2025 18h00 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Que este dia seja repleto de momentos de felicidade e carinho.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de todos os vereadores e funcionários, deseja um Feliz Dia das Mães a todas as mães do nosso município, e que tenham um dia especial, cercado de amor e carinho...

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09MAI2025

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária dessa quinta-feira

09/05/2025 15h01 • atualizado há 9 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram duas moções, indicação de sessão solene e um Projeto de Resolução.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (08) a 13ª Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram e aprovaram duas moções, indicação de sessão solene e um Projeto de Resolução, conforme listadas a seguir...

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08MAI2025

Ordem do Dia | 13ª Sessão Ordinária do dia 08/05/2025

08/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 13ª Sessão Ordinária do dia 08/05/2025

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08MAI2025

Vice-Governador Ricardo Ferraço | 13ª Sessão Ordinária de 2025

08/05/2025 19h00 • atualizado há 3 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Vice-Governador Ricardo Ferraço | 13ª Sessão Ordinária de 2025

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08MAI2025

Expediente | 13ª Sessão Ordinária do dia 08/05/2025

08/05/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 13ª Sessão Ordinária do dia 08/05/2025

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05MAI2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 13ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (08)

05/05/2025 12h08 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (08), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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01MAI2025

Câmara Municipal de Iúna deseja a todos um Feliz Dia do Trabalhador

01/05/2025 07h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Nesta quinta-feira, dia 1º de maio, celebra-se o Dia do Trabalhador, uma data de grande importância histórica e social. A Câmara Municipal de Iúna deseja a todos um feriado repleto de descanso, reflexão e valorização, e informa que decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 2...

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30ABR2025

Câmara Municipal aprova três moções em sessão plenária

30/04/2025 08h44 • atualizado há 29 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão aconteceu nessa terça-feira, 29 de abril.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa terça-feira (29) a 12ª Sessão Ordinária, onde, em mais um encontro legislativo, os vereadores apreciaram e aprovaram três moções de aplausos, conforme listadas a seguir...

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29ABR2025

Ordem do Dia | 12ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025

29/04/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 12ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025

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29ABR2025

Expediente | 12ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025

29/04/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 12ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025

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25ABR2025

28 de abril: dia da padroeira do Estado do Espírito Santo

25/04/2025 11h17 • atualizado há 11 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Não haverá expediente na Câmara Municipal de Iúna no feriado da padroeira do Estado.

A Câmara Municipal de Iúna comunica que não haverá expediente na sede do Poder Legislativo na próxima segunda-feira, 28 de abril, devido ao feriado estadual de Nossa Senhora da Penha. Retornando no dia seguinte, das 12h às 18h...

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25ABR2025

Câmara Municipal realiza 12ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (29)

25/04/2025 07h39 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que acontece na próxima terça-feira (29), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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21ABR2025

O mundo se despede de Papa Francisco

21/04/2025 10h07 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Papa Francisco faleceu nesta segunda-feira (21) vítima de pneumonia bilateral (quando atinge os dois pulmões).

A Câmara Municipal de Iúna manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco, ocorrida nesta segunda-feira, 21 de abril, aos 88 anos de idade. O anúncio oficial do falecimento foi feito pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano...

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21ABR2025

21 de abril: Dia de Tiradentes

21/04/2025 08h23 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Que a luta pela liberdade nunca seja esquecida.

O Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, é uma data que celebra a memória de Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes. Ele foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que ocorreu no final do século XVIII e tinha como objetivo a independência do Brasil em relação a Portugal...

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20ABR2025

Câmara Municipal deseja a todos os iunenses uma Feliz Páscoa

20/04/2025 07h00 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A Páscoa é um dos momentos mais especiais do calendário cristão, trazendo consigo uma mensagem de renovação espiritual. A ressurreição de Cristo, celebrada nesta data, simboliza a vitória sobre a morte e a promessa de uma vida eterna, cheia de paz e luz...

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16ABR2025

Ordem do Dia | 11ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2025

16/04/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 11ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2025

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16ABR2025

Expediente | 11ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2025

16/04/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 11ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2025

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16ABR2025

11ª Sessão Ordinária de 2025

+34

16/04/2025 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Galeria de fotos da Sessão Ordinária.

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16ABR2025

Não haverá expediente na Câmara Municipal de 17 a 21 de abril

16/04/2025 10h57 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O ponto facultativo é em virtude dos feriados de Páscoa e Tiradentes.

A Câmara Municipal de Iúna informa que dos dias 17 a 21 de abril não haverá expediente na sede do Poder Legislativo em decorrência dos feriados de Páscoa (20) e Tiradentes (21)...

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14ABR2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 11ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (16)

14/04/2025 10h23 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que acontece nesta quarta-feira (16), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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09ABR2025

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (08)

09/04/2025 10h16 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram oito moções, dois projetos e uma emenda.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa terça-feira (08) mais um encontro legislativo, onde os vereadores apreciaram e aprovaram oito moções, dois projetos e uma emenda, conforme listados a seguir...

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08ABR2025

Ordem do Dia | 10ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025

08/04/2025 19h00 • atualizado há 3 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 10ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025

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08ABR2025

Expediente | 10ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025

08/04/2025 19h00 • atualizado há 14 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 10ª Sessão Ordinária do dia 08/04/2025

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04ABR2025

Câmara Municipal realiza 10ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (08)

04/04/2025 09h04 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que acontece na próxima terça-feira (08), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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03ABR2025

Câmara Municipal aprova projeto que altera o perímetro urbano de Iúna

03/04/2025 10h12 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O projeto altera os anexos 1 e 3 do Plano Diretor Municipal (Lei nº 2.182/2008).

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quarta-feira (02) a 1ª Sessão Extraordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, convocada por seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025...

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02ABR2025

1ª Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025

02/04/2025 19h00 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025

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02ABR2025

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

02/04/2025 07h29 • atualizado há 23 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Uma data para discutir questões que ainda são tabus.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira, 02 de abril, é uma oportunidade para discutir questões que ainda são tabus em muitas sociedades, como a falta de acessibilidade, de apoio educacional especializado e de oportunidades de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...

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27MAR2025

Ordem do Dia | 9ª Sessão Ordinária do dia 27/03/2025

27/03/2025 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 9ª Sessão Ordinária do dia 27/03/2025

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27MAR2025

Expediente | 9ª Sessão Ordinária do dia 27/03/2025

27/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 9ª Sessão Ordinária do dia 27/03/2025

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26MAR2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 9ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (27)

26/03/2025 10h13 • atualizado há 7 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 9ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (27), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbgN.html

21MAR2025

Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial

21/03/2025 08h10 • atualizado há 51 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Em 21 de março de 1960, ocorreu um protesto pacífico na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, contra a Lei do Passe.

Em 21 de março de 1960, ocorreu um protesto pacífico na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar diversos documentos para restringir sua circulação. A manifestação terminou de forma trágica após a repressão do Exército, resultando na morte de 69 pessoas e deixando 186 feridos...

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18MAR2025

Ordem do Dia | 8ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2025

18/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 8ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2025

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18MAR2025

Expediente | 8ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2025

18/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 8ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2025

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17MAR2025

Câmara Municipal realiza 8ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (18)

17/03/2025 07h42 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 8ª Sessão Ordinária que acontece nesta terça-feira (18), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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14MAR2025

Audiência Pública põe em pauta reaproveitamento da água da chuva

14/03/2025 15h15 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Práticas sustentáveis de gestão de recursos hídricos reduzir a demanda por água potável e minimiza impactos ambientais.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (13) Audiência Pública para tratar do projeto que visa a alteração do Plano Diretor Municipal (Lei Ordinária nº 2182/2008). Desde sua aprovação, o Plano deve ser seguido em todos os tipos de construções civis do município, onde existem várias tabelas de controle que estabelecem percentuais de taxa de permeabilidade, que são partes dos terrenos que devem ser livres de construções...

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13MAR2025

Audiência Pública - Alteração do Plano Diretor Municipal

13/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Audiência Pública - Alteração do Plano Diretor Municipal 2025

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12MAR2025

Audiência Pública discutirá alteração do Plano Diretor Municipal

12/03/2025 15h42 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A audiência acontece nesta quinta-feira, dia 13 de março, às 19h, na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convida toda a população para a audiência pública que vai acontecer nesta quinta-feira, dia 13 de março, às 19h, para tratar sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (Lei Ordinária nº 2182/2008)...

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11MAR2025

Câmara Municipal aprova cinco moções na sessão plenária desta segunda (10)

11/03/2025 11h55 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores votaram em bloco quatro moções de pesar e uma moção de aplausos.

A Câmara Municipal de Iúna realizou ontem (10) a 7ª Sessão Ordinária, onde os vereadores aprovaram quatro moções de pesar e uma moção de aplausos, conforme listados abaixo...

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10MAR2025

Ordem do Dia | 7ª Sessão Ordinária do dia 10/03/2025

10/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 7ª Sessão Ordinária do dia 10/03/2025

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10MAR2025

Expediente | 7ª Sessão Ordinária do dia 10/03/2025

10/03/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 7ª Sessão Ordinária do dia 10/03/2025

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07MAR2025

Dia Internacional da Mulher e a reflexão do respeito contínuo

07/03/2025 14h36 • atualizado há 9 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Em um mundo onde tudo muda, a mulher segue sendo a base da transformação e da inovação.

A Câmara Municipal de Iúna deseja a todas as iunenses um feliz Dia Internacional da Mulher neste dia 08 de março. A data é um símbolo de resistência e de um movimento global que visa garantir direitos e oportunidades justas para todas as mulheres, em todas as esferas da sociedade...

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05MAR2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 7ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (10)

05/03/2025 09h43 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira (10), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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28FEV2025

Não haverá expediente na Câmara Municipal de 03 a 05 de março

28/02/2025 15h20 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O ponto facultativo é em virtude do feriado de Carnaval.

A Câmara Municipal de Iúna informa que nos dias 03, 04 e 05 de março não haverá expediente na sede do Poder Legislativo em decorrência do feriado de Carnaval...

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28FEV2025

Câmara Municipal aprovou nove projetos e dez requerimentos na última sessão

28/02/2025 15h09 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão ocorreu nessa quinta-feira, 27 de fevereiro.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (27) a 6ª Sessão Ordinária, onde os vereadores aprovaram quatro votos de pesar, uma moção de aplausos e nove projetos de lei, conforme listados a seguir...

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27FEV2025

Ordem do Dia | 6ª Sessão Ordinária do dia 27/02/2025

27/02/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 6ª Sessão Ordinária do dia 27/02/2025

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27FEV2025

Expediente | 6ª Sessão Ordinária do dia 27/02/2025

27/02/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 6ª Sessão Ordinária do dia 27/02/2025

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25FEV2025

Câmara Municipal realiza 6ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (27)

25/02/2025 08h29 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 6ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (27), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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19FEV2025

Câmara Municipal aprova três moções de aplausos em sessão plenária

19/02/2025 12h57 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

As aprovações ocorreram na 5ª Sessão Ordinária dessa terça-feira (18).

A Câmara Municipal de Iúna realizou ontem (18) a 5ª Sessão Ordinária, onde os vereadores aprovaram três moções de aplausos, conforme listados abaixo...

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18FEV2025

Ordem do Dia | 5ª Sessão Ordinária do dia 18/02/2025

18/02/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 5ª Sessão Ordinária do dia 18/02/2025

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18FEV2025

Expediente | 5ª Sessão Ordinária do dia 18/02/2025

18/02/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 5ª Sessão Ordinária do dia 18/02/2025

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18FEV2025

Proprietários e servidores apoiam fechamento dos supermercados aos domingos

18/02/2025 10h42 • atualizado há 38 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A Audiência Pública teve como principal objetivo beneficiar a qualidade de vida de todos do setor.

Nessa segunda-feira (17), aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Iúna para ouvir as opiniões de representantes e colaboradores de supermercados a respeito do atual horário de funcionamento do setor aos domingos, que é das 08h às 13h...

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14FEV2025

Câmara Municipal aprova dois votos de pesar e sete moções de aplausos

14/02/2025 11h26 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

As aprovações ocorreram na 4ª Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro.

Na 4ª Sessão Ordinária que aconteceu no dia 06 de fevereiro, a Câmara Municipal de Iúna aprovou dois votos de pesar e sete moções de aplausos. Conforme listados abaixo...

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14FEV2025

Audiência Pública discutirá horário de funcionamento dos supermercados em Iúna

14/02/2025 07h48 • atualizado há 23 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Será discutido o possível horário igualitário para todos e o bem-estar dos colaboradores.

Na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 19h30, vai acontecer uma audiência pública na Câmara Municipal de Iúna para tratar sobre o atual horário de funcionamento dos supermercados, que é das 08h às 20h de segunda-feira a sábado...

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13FEV2025

Câmara Municipal convoca vereadores para a 5ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (18)

13/02/2025 09h11 • atualizado há 13 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convoca os vereadores para a 5ª Sessão Ordinária que acontece na próxima terça-feira (18), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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07FEV2025

Cesan estará com unidade móvel em Iúna na próxima semana

07/02/2025 11h28 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Cidadão, não perca essa oportunidade de tirar suas dúvidas.

Atendendo ao pedido da Câmara Municipal, a Cesan fará atendimento especial em Iúna na próxima semana, através da unidade móvel, Pequiá para esclarecer dúvidas sobre serviços, cadastro de novos clientes na rede de esgoto e realizar o cadastro de Tarifa Social para quem esteja de acordo com as normas necessárias...

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06FEV2025

Ordem do Dia | 4ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2025

06/02/2025 19h00 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 4ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2025

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06FEV2025

Expediente | 4ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2025

06/02/2025 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 4ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2025

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04FEV2025

Câmara Municipal realiza 4ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (06)

04/02/2025 07h34 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (06), às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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28JAN2025

Ordem do Dia | 3ª Sessão Ordinária do dia 28/01/2025

28/01/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 3ª Sessão Ordinária do dia 28/01/2025

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28JAN2025

Expediente | 3ª Sessão Ordinária do dia 28/01/2025

28/01/2025 19h00 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 3ª Sessão Ordinária do dia 28/01/2025

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16JAN2025

Ordem do Dia | 2ª Sessão Ordinária do dia 16/01/2025

16/01/2025 19h13 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do Dia | 2ª Sessão Ordinária do dia 16/01/2025

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16JAN2025

Tribuna Livre: Marco Antonio Sonsim de Oliveira | 2ª Sessão Ordinária de 2025

16/01/2025 19h01 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Tribuna Livre: Marco Antonio Sonsim de Oliveira | 2ª Sessão Ordinária de 2025

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16JAN2025

Expediente | 2ª Sessão Ordinária do dia 16/01/2025

16/01/2025 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 2ª Sessão Ordinária do dia 16/01/2025

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13JAN2025

Câmara Municipal realiza 2ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (16)

13/01/2025 08h13 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna realiza nesta quinta-feira (16) a 2ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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08JAN2025

Ordem do dia 08/01/2025 | 1ª Sessão Ordinária de 2025

08/01/2025 19h00 • atualizado há 8 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 08/01/2025 | 1ª Sessão Ordinária de 2025

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08JAN2025

Secretário de Meio Ambiente - Monoel Gomes | 1ª Sessão Ordinária de 2025

08/01/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Secretário de Meio Ambiente - Monoel Gomes | 1ª Sessão Ordinária de 2025

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08JAN2025

Expediente | 1ª Sessão Ordinária do dia 08/01/2025

08/01/2025 19h00 • atualizado há 23 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 1ª Sessão Ordinária do dia 08/01/2025

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07JAN2025

Câmara Municipal realiza 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (08)

07/01/2025 07h54 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão será aberta ao público, podendo, também, ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Iúna, Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convocou os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária. O encontro legislativo será nesta quarta-feira, 08 de janeiro, às 19h, no Plenário Vereador Veredito Cândido de Almeida, sede da Câmara Municipal...

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03JAN2025

Câmara Municipal dá as boas-vindas aos vereadores empossados nessa quarta-feira (1º)

03/01/2025 07h52 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A posse aconteceu também para o prefeito e o vice-prefeito eleitos.

No último dia 1º de janeiro aconteceu a posse dos candidatos eleitos para o pleito 2025-2028 em Iúna: o prefeito reeleito Romário Batista Vieira, o vice-prefeito José Ramos e os 11 vereadores da Câmara Municipal...

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01JAN2025

Prefeito Municipal - Romário Batista Vieira | Cerimônia de posse dos candidatos eleitos 2025

01/01/2025 19h00 • atualizado há 7 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Prefeito Municipal - Romário Batista Vieira.

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01JAN2025

Vice - Prefeito Municipal - José Ramos Furtado | Cerimônia de posse dos candidatos eleitos 2025

01/01/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Vice - Prefeito Municipal - José Ramos Furtado | Cerimônia de posse dos candidatos eleitos 2025

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01JAN2025

Eleição da Mesa Diretora - Câmara Municipal de Iúna 2025-2026

01/01/2025 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Eleição da Mesa Diretora - Câmara Municipal de Iúna 2025-2026

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24DEZ2024

Câmara Municipal deseja boas festas de fim de ano a todos os iunenses

24/12/2024 10h07 • atualizado há 23 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Que 2025 seja um ano de realizações, com muita saúde e felicidade.

A Câmara Municipal de Iúna, representada por seus vereadores e servidores, deseja a toda a população iunense um Natal repleto de paz, amor e união. Que o clima desta época inspire novos sonhos e fortaleça a esperança de cada cidadão...

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23DEZ2024

Câmara Municipal convida população para a cerimônia de posse dos candidatos eleitos

23/12/2024 09h53 • atualizado há 6 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Com grande satisfação, o Poder Legislativo dá as boas-vindas a todos os parlamentares.

A Câmara Municipal de Iúna convida a todos para a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o pleito 2025-2028, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025, às 19 horas, na Câmara Municipal...

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20DEZ2024

Militares são homenageados na Câmara Municipal com medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

20/12/2024 09h37 • atualizado há 19 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre faleceu no dia 08 de julho de 2018 após seu carro cair em um rio.

Nessa quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Iúna realizou Sessão Solene para entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre (Projeto de Resolução nº 02/2023) à membros das forças de segurança que contribuem ou já contribuíram com a segurança pública no município...

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19DEZ2024

Coronel - Jomilson dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Coronel - Jomilson dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Lucas Dione de Rosário - Soldado | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

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19DEZ2024

Capitão - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

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19DEZ2024

Cabo - Rosa Elaine Evaristo dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

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19DEZ2024

Homenagem da Mesa Diretora - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

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19DEZ2024

Homenagem da Mesa Diretora - Rosa Elaine Evaristo Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Torquato

19/12/2024 19h00 • atualizado há 6 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

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19DEZ2024

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na última sessão do dia 18

19/12/2024 14h17 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram projetos, moções e indicações.

Nessa quarta-feira (18) a Câmara Municipal realizou mais um encontro legislativo onde os vereadores apreciaram e aprovaram os projetos, moções e indicações a seguir...

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12:00 às 18:00 horas

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Iúna, sendo de sua competência privativa, em colegiado com o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

SEÇÃO II

DA COMPETÊNCIA DA MESA

Art. 54. A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Art. 55. Além das atribuições consignadas no artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, neste Regimento ou dele implicitamente resultantes, compete à Mesa, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, especialmente:

I - tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

II - apresentar projeto de lei que fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais;

III - propor abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara;

IV - enviar ao Executivo, em época própria, as contas do Legislativo do exercício precedente, para sua incorporação às contas do Município;

V - proceder à redação das resoluções e decretos legislativos;

VI - deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

VII - receber ou recusar as proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais;

VIII - deliberar sobre a realização de sessões solenes e itinerantes fora da sede da Edilidade;

IX - determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior;

X - promulgar a Lei Orgânica e suas emendas;

XI - propor alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara;

XII - orientar os serviços da Secretaria da Câmara.

Art. 56. A Mesa reunir-se-á, independente do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto da deliberação da edilidade que por sua especialidade, demandem intenso acompanhamento e fiscalização.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DOS MEMBROS DA MESA

SEÇÃO I

DO PRESIDENTE

Art. 57. O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, em conformidade com as atribuições que lhe conferem este Regimento Interno e o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 58. Compete ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições:

I - exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em Lei;

II - representar a Câmara em Juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário;

III - representar a Câmara junto ao Prefeito, às autoridades federais e estaduais e perante as entidades privadas em geral;

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia;

V - credenciar agente de imprensa, rádio ou televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos;

VI - fazer expedir convites para as sessões solenes da Câmara Municipal às pessoas que, por qualquer título, mereçam a deferência;

VII - conceder audiências ao público, a seu critério, em dias e hora prefixados;

VIII - requisitar a força, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara;

IX - empossar os Vereadores retardatários e suplentes e declarar empossado o Prefeito, quando se tratar de Presidente da Câmara no exercício da chefia do Executivo Municipal, após a investidura dos mesmos perante o Plenário;

X - declarar extintos os mandatos dos Prefeitos, Vereadores e suplentes, nos casos previstos em lei, e, em face de deliberação do Plenário, expedir decreto legislativo de cassação do mandato;

XI - convocar suplente de Vereador, quando for o caso;

XII - declarar destituído o membro da Mesa ou de Comissão Permanente, nos casos previstos neste Regimento;

XIII - assinar as resoluções, decretos legislativos, portarias e outros documentos administrativos;

XIV - dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento;

XV - convocar sessões extraordinárias da Câmara, e comunicar os Vereadores das convocações oriundas do Prefeito, inclusive durante o recesso;

XVI - superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos;

XVII - anunciar o início, o término do Expediente e da Ordem do Dia e o tempo facultado aos oradores;

XVIII - determinar a leitura, pelo Secretário, das atas, pareceres, requerimentos e outras peças escritas sobre as quais deva deliberar o Plenário, na conformidade do Expediente de cada sessão;

XIX - cronometrar a duração do Expediente e da Ordem do Dia;

XX - manter a ordem no recinto da Câmara concedendo a palavra aos Vereadores inscritos, caçando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos;

XXI - resolver as questões de ordem;

XXII - interpretar o Regimento Interno, para aplicação aos casos omissos;

XXIII - anunciar a matéria a ser votada e proclamar o resultado da votação;

XXIV - proceder à verificação do quorum, de ofício ou a requerimento de Vereador;

XXV - encaminhar os processos e expedientes às Comissões Permanentes para parecer, controlando-lhes o prazo;

XXVI - receber as mensagens de proposta legislativa, fazendo-as protocolar;

XXVII - encaminhar ao Prefeito por protocolo, os projetos de lei aprovados e comunicar-lhe os projetos de sua iniciativa desaprovados, bem como os vetos rejeitados ou mantidos;

XXVIII - solicitar ao Prefeito as informações pretendidas pelo Plenário e convocar a comparecer na Câmara os Secretários, para explicações, na forma regular;

XXIX - solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da Câmara quando necessário;

XXX - promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como, as leis não sancionadas pelo Prefeito no prazo, e as disposições constantes de veto rejeitado, fazendo-os publicar;

XXXI - ordenar as despesas da Câmara Municipal e assinar cheques nominativos, juntamente com a Tesoureira (o) da Câmara Municipal;

XXXII - determinar licitação para compras, obras, serviços e contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível;

XXXIII - apresentar ou colocar à disposição do Plenário mensalmente, o balancete da Câmara do mês anterior;

XXXIV - administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar e assinando os atos de nomeação, promoção, reclassificação, exoneração, concessão de férias e de licença, atribuindo aos funcionários vantagens legalmente autorizadas, determinando a apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal de funcionários faltosos e aplicando-lhes penalidades, julgando os recursos hierárquicos de funcionários da Câmara e praticando quaisquer outros atos atinentes a essa área de sua gestão;

XXXV - mandar expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situações;

XXXVI - exercer atos de poder de polícia em quaisquer matérias relacionadas com as atividades da Câmara Municipal, dentro ou fora do recinto da mesma;

XXXVII - autografar os projetos de lei aprovados, para sua remessa ao Executivo.

Art. 59. O Presidente da Câmara só votará na eleição da Mesa, nas votações secretas, em caso de empate e quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

Art. 60. Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas neste Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário.

Parágrafo único. O Presidente deverá cumprir a decisão soberana do plenário, sob pena de destituição.

Art. 61. O Vereador, no exercício da Presidência, estando com a palavra, não poderá ser interrompido ou aparteado.

Art. 62. O Presidente terá a prerrogativa de ser o último a falar e fazê-lo sentado.

Art. 63. Nos casos de licença, impedimento ou ausência do Município por mais de quinze dias, o Vice-Presidente ficará investido na plenitude das funções da Presidência.

SEÇÃO II

DO VICE-PRESIDENTE

Art. 64. O vice-presidente da Câmara como membro efetivo da Mesa nos casos de competência desse órgão, não possui atribuição própria, limitando-se a substituir o Presidente nas faltas e impedimentos.

Art. 65. O vice-presidente ou seu substituto promulgará e fará publicar as resoluções e decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixe escoar o prazo para fazê-lo.

Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se também, às leis municipais, quando o Prefeito e o Presidente da Câmara sucessivamente, tenham deixado expirar o prazo da sua promulgação e publicação subsequente.

SEÇÃO III

DO SECRETÁRIO

Art. 66. Compete ao Secretário:

I - organizar o Expediente e a Ordem do Dia;

II - fazer a chamada dos Vereadores na abertura da sessão, confrontá-la com o livro de presença, anotando os que comparecerem e os que faltarem, sem causa justificada ou não e outras ocorrências sobre o assunto, devendo o Presidente ser o último a assinar;

III - fazer a chamada dos Vereadores nas outras ocasiões determinadas pelo Presidente;

IV - ler a ata, o expediente do Prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento da Câmara;

V - superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da sessão, e assina-la, juntamente com a Mesa e demais Vereadores que quiserem;

VI - inspecionar os serviços da Secretaria;

VII - registrar em livro próprio, os precedentes firmados na aplicação do Regimento Interno, para a solução de casos futuros;

VIII - manter a disposição do Plenário, os textos legislativos de manuseio mais freqüentes, devidamente atualizados;

IX - cronometrar o tempo das sessões e o do uso da palavra pelos Vereadores.

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