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20DEZ2024

Militares são homenageados na Câmara Municipal com medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

20/12/2024 09h37 • atualizado há 3 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre faleceu no dia 08 de julho de 2018 após seu carro cair em um rio.

Nessa quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Iúna realizou Sessão Solene para entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre (Projeto de Resolução nº 02/2023) à membros das forças de segurança que contribuem ou já contribuíram com a segurança pública no município...

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19DEZ2024

Coronel - Jomilson dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 6 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Coronel - Jomilson dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Lucas Dione de Rosário - Soldado | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Lucas Dione de Rosário - Soldado | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Capitão - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Capitão - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Cabo - Rosa Elaine Evaristo dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Cabo - Rosa Elaine Evaristo dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Homenagem da Mesa Diretora - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

19/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Homenagem da Mesa Diretora - Lucas Muzi Rios | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Homenagem da Mesa Diretora - Rosa Elaine Evaristo Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Torquato

19/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Homenagem da Mesa Diretora - Rosa Elaine Evaristo dos Santos Ivo | Sessão Solene - Entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre

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19DEZ2024

Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na última sessão do dia 18

19/12/2024 14h17 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os vereadores apreciaram e aprovaram projetos, moções e indicações.

Nessa quarta-feira (18) a Câmara Municipal realizou mais um encontro legislativo onde os vereadores apreciaram e aprovaram os projetos, moções e indicações a seguir...

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18DEZ2024

Ordem do dia 18/12/2024 | 32ª Sessão Ordinária de 2024

18/12/2024 19h00 • atualizado há 10 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 18/12/2024 | 32ª Sessão Ordinária de 2024

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18DEZ2024

Expediente | 32ª Sessão Ordinária do dia 18/12/2024

18/12/2024 19h00 • atualizado há 19 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 32ª Sessão Ordinária do dia 18/12/2024

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17DEZ2024

Câmara Municipal fará entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre nesta quinta-feira (19)

17/12/2024 16h18 • atualizado há 23 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Serão homenageados membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo.

A Câmara Municipal de Iúna fará uma Sessão Solene nesta quinta-feira, 19 de dezembro, em homenagem à membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo para entrega da medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre (Projeto de Resolução nº 02/2023)...

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16DEZ2024

Audiência Pública - Taxa de água e esgoto cobrados pela cesan | Câmara Municipal de Iúna

16/12/2024 18h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Audiência Pública - Taxa de água e esgoto cobrados pela cesan | Câmara Municipal de Iúna

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11DEZ2024

Câmara Municipal aprova contas do prefeito de 2022 e outros requerimentos

11/12/2024 12h59 • atualizado há 8 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão aconteceu nessa segunda-feira (09).

Nesta segunda-feira (09), os vereadores da Câmara Municipal se reuniram em mais um encontro legislativo e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, que aprova contas anual do prefeito do ano de 2022...

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11DEZ2024

Câmara Municipal fará Audiência Pública sobre taxas de saneamento da Cesan

11/12/2024 07h54 • atualizado há 3 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A audiência acontece no dia 16 de dezembro, às 18h, no Centro Multiuso.

A Câmara Municipal de Iúna fará uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para debater junto à população e ouvir os esclarecimentos dos representantes da Cesan sobre a taxa de água e esgoto cobrada no último mês em todas as contas do município...

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10DEZ2024

Câmara Municipal condecora novos Cidadãos Iunenses

10/12/2024 11h32 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Foram entregues 22 Títulos de Cidadão Iunense, um de Cidadão Iunense Presente, um de Cidadão Iunense Ausente e uma Comenda Parlamentar do Rio Pardo.

A Câmara Municipal de Iúna realizou na última sexta-feira (06) Sessão Solene para a entrega de 22 Títulos de Cidadão Iunense, um de Cidadão Iunense Presente, um de Cidadão Iunense Ausente e uma Comenda Parlamentar do Rio Pardo, todos entregues para pessoas que não são nascidas no município e foram escolhidas pelos vereadores...

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09DEZ2024

Ordem do dia 09/12/2024 | 31ª Sessão Ordinária de 2024

09/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 09/12/2024 | 31ª Sessão Ordinária de 2024

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09DEZ2024

Lucas Dias Rodrigues - Tribuna Popular | 31ª Sessão Ordinária de 2024

09/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Lucas Dias Rodrigues - Tribuna Popular | 31ª Sessão Ordinária de 2024

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09DEZ2024

Expediente | 31ª Sessão Ordinária do dia 09/12/2024

09/12/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 31ª Sessão Ordinária do dia 09/12/2024

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09DEZ2024

Câmara Municipal realiza 31ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09)

09/12/2024 09h02 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna realiza nesta segunda-feira (09) a 31ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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06DEZ2024

Romário Batista Vieira - Prefeito Municipal | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

06/12/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Romário Batista Vieira - Prefeito Municipal.

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06DEZ2024

José Ramos Furtado - Vice-Prefeito eleito | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

06/12/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

José Ramos Furtado - Vice-Prefeito eleito.

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06DEZ2024

Gilson Daniel - Deputado Federal | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

06/12/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Gilson Daniel - Deputado Federal.

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06DEZ2024

Silvio de Lima Ribeiro | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

06/12/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Silvio de Lima Ribeiro | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

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06DEZ2024

Philipe Andre Correia Lemos - Secretário de Estado do Turismo | Sessão Solene - Entrega do Título Cidadão Iunense 2024

06/12/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Philipe Andre Correia Lemos - Secretário de Estado do Turismo.

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06DEZ2024

Câmara Municipal aprova projeto que autoriza alienação de imóveis do município

06/12/2024 09h07 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Ao todo, sete imóveis estarão à disposição de alienação.

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (05) Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes...

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05DEZ2024

5ª Sessão Extraordinária do dia 05/12/2024

05/12/2024 18h00 • atualizado há 6 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

5ª Sessão Extraordinária do dia 05/12/2024

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04DEZ2024

Câmara Municipal aprova abono do Fundeb para profissionais da Educação

04/12/2024 10h11 • atualizado há 21 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os critérios para percepção do abono serão estabelecidos por decreto do Chefe do Poder Executivo.

A Câmara Municipal aprovou, em Sessão Extraordinária do dia 02 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024, que dispõe sobre a concessão do abono Fundeb aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino no corrente ano, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais...

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03DEZ2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária

03/12/2024 15h15 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece nesta quinta-feira (05) às 18h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária que vai acontecer nesta quinta-feira, 05 de dezembro, às 18h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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03DEZ2024

Saiba o que os vereadores de Iúna aprovaram na última Sessão Extraordinária

03/12/2024 14h22 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Ao todo, foram aprovados seis Projeto de Lei Ordinária.

Os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram em mais um encontro legislativo nessa segunda-feira (02) para realizarem a 4ª Sessão Extraordinária. Confira abaixo o que foi destaque e teve aprovação dos parlamentares...

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02DEZ2024

4ª Sessão Extraordinária do dia 02/12/2024

02/12/2024 18h00 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

4ª Sessão Extraordinária do dia 02/12/2024

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02DEZ2024

Câmara Municipal fará Sessão Solene para entrega do Título Cidadão Iunense nesta sexta-feira (6)

02/12/2024 14h39 • atualizado há 19 minutos • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Os homenageados são pessoas que não são nascidas em Iúna, mas possuem relevâncias em seus trabalhos e ações em prol do município e da sociedade.

A Câmara Municipal de Iúna fará uma Sessão Solene nesta sexta-feira, 6 de dezembro, às 19h, no Cerimonial Iunin, para entrega dos títulos Cidadão Iunense, Cidadão Iunense Presente, Cidadão Iunense Ausente e Comenda Parlamentar do Rio Pardo, estes três últimos são destinados apenas a um homenageado de cada...

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29NOV2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária

29/11/2024 15h33 • atualizado há 15 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece na próxima segunda-feira (02) às 18h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária que vai acontecer na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, às 18h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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28NOV2024

Ordem do dia 28/11/2024 | 30ª Sessão Ordinária de 2024

28/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 28/11/2024 | 30ª Sessão Ordinária de 2024

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28NOV2024

Expediente | 30ª Sessão Ordinária do dia 28/11/2024

28/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 30ª Sessão Ordinária do dia 28/11/2024

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27NOV2024

Câmara Municipal realiza 30ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (28)

27/11/2024 08h00 • atualizado há 15 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna fará nesta quinta-feira (28) a 30ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbfX.html

25NOV2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária

25/11/2024 14h44 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece nesta quinta-feira (28) às 18h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária que vai acontecer nesta quinta-feira, 28 de novembro, às 18h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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25NOV2024

Dia Municipal da Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher

25/11/2024 08h02 • atualizado há 15 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A data foi instituída no calendário municipal através do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023.

No dia 25 de novembro é celebrado em Iúna o Dia Municipal da Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher. Uma data importante instituída no calendário municipal que foi aprovada na Câmara Municipal (17ª Legislatura) através do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, indicado pelo presidente vereador Adimilson de Sousa (Podemos)...

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21NOV2024

Câmara Municipal aprova projeto que beneficia construção de casas populares

21/11/2024 10h57 • atualizado há 15 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O projeto altera a localização de 3 lotes doados pela Prefeitura que constam na Lei Municipal nº 3068/2023.

Nesta quarta-feira (20) os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram para apreciarem e votarem o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3068/2023, referente aos lotes doados pela Prefeitura para construção das casas populares...

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20NOV2024

2ª Sessão Extraordinária do dia 20/11/2024

20/11/2024 18h00 • atualizado há 22 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

2ª Sessão Extraordinária do dia 20/11/2024

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19NOV2024

20 de novembro: Dia da Consciência Negra

19/11/2024 13h53 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A data é comemorada no dia 20 de novembro por ser o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado.

A partir deste ano, 20 de novembro é feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra, sancionado pela Lei 14.759/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)...

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19NOV2024

Câmara Municipal convoca vereadores para Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (20)

19/11/2024 10h04 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar ao vivo às 18h pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a Sessão Extraordinária que acontece nesta quarta-feira, 20 de novembro, às 18h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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18NOV2024

Ordem do dia 18/11/2024 | 29ª Sessão Ordinária de 2024

18/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 18/11/2024 | 29ª Sessão Ordinária de 2024

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18NOV2024

Expediente | 29ª Sessão Ordinária do dia 18/11/2024

18/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 29ª Sessão Ordinária do dia 18/11/2024

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14NOV2024

Proclamação da República: Um golpe pelo benefício da voz popular

14/11/2024 16h05 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Há 135 anos, foi plantada a semente de um governo em que o povo é a verdadeira voz do país.

A Proclamação da República Brasileira, em 15 de novembro de 1889, foi um momento decisivo que marcou o fim da monarquia e o começo de uma nova trajetória para o Brasil...

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14NOV2024

Câmara Municipal realiza 29ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (18)

14/11/2024 07h42 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna fará na próxima segunda-feira (18) a 29ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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07NOV2024

Ordem do dia 07/11/2024 | 28ª Sessão Ordinária de 2024

07/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 07/11/2024 | 28ª Sessão Ordinária de 2024

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07NOV2024

Tribuna Popular - Cleverson Miranda - Keim | 28ª Sessão Ordinária de 2024

07/11/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Tribuna Popular - Cleverson Miranda - Keim | 28ª Sessão Ordinária de 2024

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07NOV2024

Expediente | 28ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2024

07/11/2024 19h00 • atualizado há 7 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 28ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2024

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04NOV2024

Câmara Municipal realiza 28ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (7)

04/11/2024 10h05 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna fará nesta quinta-feira (7) a 28ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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01NOV2024

Dia de Finados: uma data de homenagens e reflexões sobre a vida e a morte

01/11/2024 14h46 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Celebrado em 02 de novembro, o Dia de Finados é uma data dedicada à memória e homenagem aos entes queridos que já partiram. Com raízes no catolicismo, o dia é marcado por tradições de visitação a cemitérios, onde familiares e amigos rezam, acendem velas e deixam flores nos túmulos...

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23OUT2024

Iúna: 134 anos de Emancipação Política

23/10/2024 13h46 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

De origem Tupí, a palavra Iúna significa Águas Pardas.

Nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, Iúna comemora 134 anos de Emancipação Política. De origem Tupí, a palavra Iúna significa Águas Pardas...

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23OUT2024

Câmara Municipal realiza 27ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (29)

23/10/2024 08h32 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna fará na próxima terça-feira (29) a 27ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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21OUT2024

Time iunense campeão da Copa Sesport recebe homenagem na Câmara Municipal

21/10/2024 07h52 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Essa foi a primeira vez que o município chegou à semifinal da competição e conseguiu a vaga para a final.

A Câmara Municipal de Iúna realizou na última quinta-feira (17) a entrega de homenagens aos atletas e à equipe técnica do time iunense que foi campeão da Copa Sesport 2023 na partida que aconteceu no dia 12 de outubro de 2024 contra o time de Fundão, onde venceu de 04 a 02...

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17OUT2024

Ordem do dia 17/10/2024 | 26ª Sessão Ordinária de 2024

17/10/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 17/10/2024 | 26ª Sessão Ordinária de 2024

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17OUT2024

Expediente | 26ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2024

17/10/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 26ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2024

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16OUT2024

Câmara Municipal realiza 26ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (17)

16/10/2024 09h57 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna realiza nesta quinta-feira (17) a 26ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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11OUT2024

Dia de Nossa Senhora Aparecida: fé e tradição

11/10/2024 14h25 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Nossa Senhora Aparecida é um símbolo de devoção e esperança para a comunidade católica.

No dia 12 de outubro, milhões de fiéis em todo o Brasil celebram o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país desde 1930. A data é marcada por missas, procissões e eventos religiosos, que atraem devotos a santuários e igrejas...

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08OUT2024

Ordem do dia 08/10/2024 | 25ª Sessão Ordinária de 2024

08/10/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 08/10/2024 | 25ª Sessão Ordinária de 2024

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08OUT2024

Expediente | 25ª Sessão Ordinária do dia 08/10/2024

08/10/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 25ª Sessão Ordinária do dia 08/10/2024

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04OUT2024

Câmara Municipal realiza 25ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (08)

04/10/2024 08h48 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna realiza na próxima terça-feira (08) a 25ª Sessão Ordinária do ano no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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26SET2024

Ordem do dia 26/09/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024

26/09/2024 19h00 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 26/09/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024

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26SET2024

Expediente | 24ª Sessão Ordinária do dia 26/09/2024

26/09/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 24ª Sessão Ordinária do dia 26/09/2024

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24SET2024

Câmara Municipal realiza 24ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (26)

24/09/2024 09h04 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira, 26 de setembro, às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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18SET2024

Ordem do dia 18/09/2024 | 23ª Sessão Ordinária de 2024

18/09/2024 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 18/09/2024 | 23ª Sessão Ordinária de 2024

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18SET2024

Expediente | 23ª Sessão Ordinária do dia 18/09/2024

18/09/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 23ª Sessão Ordinária do dia 18/09/2024

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17SET2024

Câmara Municipal realiza 23ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (18)

17/09/2024 13h33 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Iúna realiza nesta quarta-feira (18) a 23ª Sessão Ordinária do ano no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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09SET2024

Ordem do dia 09/09/2024 | 22ª Sessão Ordinária de 2024

09/09/2024 19h00 • atualizado há 14 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 09/09/2024 | 22ª Sessão Ordinária de 2024

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09SET2024

Expediente | 22ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2024

09/09/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 22ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2024

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02SET2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 22ª Sessão Ordinária

02/09/2024 12h19 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece no dia 09 de setembro às 19h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que acontece no dia 09 de setembro às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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28AGO2024

Ordem do dia 28/08/2024 | 21ª Sessão Ordinária de 2024

28/08/2024 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 28/08/2024 | 21ª Sessão Ordinária de 2024

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28AGO2024

Expediente | 21ª Sessão Ordinária do dia 28/08/2024

28/08/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 21ª Sessão Ordinária do dia 28/08/2024

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26AGO2024

Câmara Municipal realiza 21ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (28)

26/08/2024 08h16 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Iúna fará a 21ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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20AGO2024

Saiba o que os vereadores de Iúna aprovaram na 20ª Sessão Ordinária

20/08/2024 13h12 • atualizado há 5 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Foram aprovados votos de pesar, moção de aplausos, emendas e projetos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram em mais um encontro legislativo no dia 19 de agosto para realizarem a 20ª Sessão Ordinária. Confira abaixo o que foi destaque e teve aprovação dos parlamentares...

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19AGO2024

Ordem do dia 19/08/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024

19/08/2024 19h00 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 19/08/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024

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19AGO2024

Expediente | 20ª Sessão Ordinária do dia 19/08/2024

19/08/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 20ª Sessão Ordinária do dia 19/08/2024

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15AGO2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 20ª Sessão Ordinária

15/08/2024 10h44 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece no dia 19 de agosto às 19h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira (19) às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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08AGO2024

Ordem do dia 08/08/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024

08/08/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 08/08/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024

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08AGO2024

Expediente | 19ª Sessão Ordinária do dia 08/08/2024

08/08/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 19ª Sessão Ordinária do dia 08/08/2024

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06AGO2024

Câmara Municipal realiza 19ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (08)

06/08/2024 08h09 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira (08), a Câmara Municipal de Iúna fará a 19ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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29JUL2024

Ordem do dia 29/07/2024 | 18ª Sessão Ordinária de 2024

29/07/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 29/07/2024 | 18ª Sessão Ordinária de 2024

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29JUL2024

Expediente | 18ª Sessão Ordinária do dia 29/07/2024

29/07/2024 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 18ª Sessão Ordinária do dia 29/07/2024

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23JUL2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 18ª Sessão Ordinária

23/07/2024 12h26 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontece na próxima segunda-feira (29).

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 18ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira (29) às 19h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida...

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19JUL2024

20 de julho: Feriado municipal da Consciência Evangélica

19/07/2024 13h00 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

O feriado tem como objetivo valorizar a diversidade religiosa.

No dia 20 de julho é celebrado o Dia da Consciência Evangélica em Iúna. A data foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1831/2002, que define os feriados locais, e é uma homenagem ao grande número de pessoas que seguem a religião no município...

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19JUL2024

Câmara Municipal aprova conta anual do prefeito referente a 2020

19/07/2024 12h51 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A votação ocorreu de forma nominal por parte do presidente da Câmara.

Os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram nessa quinta-feira (18) para apreciarem e votarem o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024...

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18JUL2024

Ordem do dia 18/07/2024 | 17ª Sessão Ordinária de 2024

18/07/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 18/07/2024 | 17ª Sessão Ordinária de 2024

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18JUL2024

Expediente | 17ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2024

18/07/2024 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 17ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2024

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15JUL2024

Câmara Municipal realiza 17ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (18)

15/07/2024 14h38 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Iúna fará a 17ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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09JUL2024

Câmara Municipal aprova diversos requerimentos na 16ª Sessão Ordinária

09/07/2024 11h11 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Ao todo tiveram onze moções e dois ofícios.

Em mais um encontro legislativo, os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram nessa segunda-feira (08) e aprovaram os requerimentos listadas abaixo...

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08JUL2024

Ordem do dia 08/07/2024 | 16ª Sessão Ordinária de 2024

08/07/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 08/07/2024 | 16ª Sessão Ordinária de 2024

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08JUL2024

Expediente | 16ª Sessão Ordinária do dia 08/07/2024

08/07/2024 19h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 16ª Sessão Ordinária do dia 08/07/2024

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08JUL2024

16ª Sessão Ordinária de 2024

+50

08/07/2024 19h00 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

Galeria de fotos da Sessão Plenária

...

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05JUL2024

Publicações nas redes sociais da Câmara Municipal estarão suspensas a partir deste sábado

05/07/2024 08h00 • atualizado há 4 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A ação é devida o início do período de defeso eleitoral.

As publicações nas redes sociais da Câmara Municipal de Iúna estarão suspensas a partir deste sábado, 06 de julho, por ter início o período de defeso eleitoral, na qual é vedado todo tipo de divulgação nas páginas oficiais de comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública até o final das eleições deste ano...

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03JUL2024

16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece na próxima segunda (08)

03/07/2024 09h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Iúna fará a 16º Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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28JUN2024

Câmara Municipal aprova projeto que nomeia a Escola de Santa Clara do Caparaó

28/06/2024 12h21 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A escola vai receber o nome "Ocedia Garcia de Oliveira".

Nessa quinta-feira (27) os vereadores da Câmara Municipal se reuniram em mais um encontro legislativo para apreciarem e votarem projetos e requerimentos de interesse público...

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27JUN2024

Ordem do dia 27/06/2024 | 15ª Sessão Ordinária de 2024

27/06/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 27/06/2024 | 15ª Sessão Ordinária de 2024

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27JUN2024

Expediente | 15ª Sessão Ordinária do dia 27/06/2024

27/06/2024 19h00 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 15ª Sessão Ordinária do dia 27/06/2024

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26JUN2024

Câmara Municipal convoca vereadores para a 15ª Sessão Ordinária

26/06/2024 07h57 • atualizado há 2 dias • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A Sessão acontece nesta quinta-feira (27) com início às 19h.

A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que acontece nesta quinta-feira (27), no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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18JUN2024

Ordem do dia 18/06/2024 | 14ª Sessão Ordinária de 2024

18/06/2024 19h00 • atualizado há 2 horas • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Ordem do dia 18/06/2024 | 14ª Sessão Ordinária de 2024

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18JUN2024

Expediente | 14ª Sessão Ordinária do dia 18/06/2024

18/06/2024 19h00 • atualizado há 1 hora • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal de Iúna

Expediente | 14ª Sessão Ordinária do dia 18/06/2024

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14JUN2024

Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (18)

14/06/2024 08h13 • atualizado há 1 dia • Autor: Assessoria de Comunicação • Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal.

Na próxima terça-feira (18), a Câmara Municipal de Iúna fará a 14º Sessão Ordinária no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida, com início às 19h...

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário, é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Iúna, sendo de sua competência privativa, em colegiado com o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

SEÇÃO II

DA COMPETÊNCIA DA MESA

Art. 54. A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Art. 55. Além das atribuições consignadas no artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, neste Regimento ou dele implicitamente resultantes, compete à Mesa, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, especialmente:

I - tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

II - apresentar projeto de lei que fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais;

III - propor abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara;

IV - enviar ao Executivo, em época própria, as contas do Legislativo do exercício precedente, para sua incorporação às contas do Município;

V - proceder à redação das resoluções e decretos legislativos;

VI - deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

VII - receber ou recusar as proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais;

VIII - deliberar sobre a realização de sessões solenes e itinerantes fora da sede da Edilidade;

IX - determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior;

X - promulgar a Lei Orgânica e suas emendas;

XI - propor alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara;

XII - orientar os serviços da Secretaria da Câmara.

Art. 56. A Mesa reunir-se-á, independente do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto da deliberação da edilidade que por sua especialidade, demandem intenso acompanhamento e fiscalização.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DOS MEMBROS DA MESA

SEÇÃO I

DO PRESIDENTE

Art. 57. O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, em conformidade com as atribuições que lhe conferem este Regimento Interno e o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 58. Compete ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições:

I - exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em Lei;

II - representar a Câmara em Juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário;

III - representar a Câmara junto ao Prefeito, às autoridades federais e estaduais e perante as entidades privadas em geral;

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia;

V - credenciar agente de imprensa, rádio ou televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos;

VI - fazer expedir convites para as sessões solenes da Câmara Municipal às pessoas que, por qualquer título, mereçam a deferência;

VII - conceder audiências ao público, a seu critério, em dias e hora prefixados;

VIII - requisitar a força, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara;

IX - empossar os Vereadores retardatários e suplentes e declarar empossado o Prefeito, quando se tratar de Presidente da Câmara no exercício da chefia do Executivo Municipal, após a investidura dos mesmos perante o Plenário;

X - declarar extintos os mandatos dos Prefeitos, Vereadores e suplentes, nos casos previstos em lei, e, em face de deliberação do Plenário, expedir decreto legislativo de cassação do mandato;

XI - convocar suplente de Vereador, quando for o caso;

XII - declarar destituído o membro da Mesa ou de Comissão Permanente, nos casos previstos neste Regimento;

XIII - assinar as resoluções, decretos legislativos, portarias e outros documentos administrativos;

XIV - dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento;

XV - convocar sessões extraordinárias da Câmara, e comunicar os Vereadores das convocações oriundas do Prefeito, inclusive durante o recesso;

XVI - superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos;

XVII - anunciar o início, o término do Expediente e da Ordem do Dia e o tempo facultado aos oradores;

XVIII - determinar a leitura, pelo Secretário, das atas, pareceres, requerimentos e outras peças escritas sobre as quais deva deliberar o Plenário, na conformidade do Expediente de cada sessão;

XIX - cronometrar a duração do Expediente e da Ordem do Dia;

XX - manter a ordem no recinto da Câmara concedendo a palavra aos Vereadores inscritos, caçando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos;

XXI - resolver as questões de ordem;

XXII - interpretar o Regimento Interno, para aplicação aos casos omissos;

XXIII - anunciar a matéria a ser votada e proclamar o resultado da votação;

XXIV - proceder à verificação do quorum, de ofício ou a requerimento de Vereador;

XXV - encaminhar os processos e expedientes às Comissões Permanentes para parecer, controlando-lhes o prazo;

XXVI - receber as mensagens de proposta legislativa, fazendo-as protocolar;

XXVII - encaminhar ao Prefeito por protocolo, os projetos de lei aprovados e comunicar-lhe os projetos de sua iniciativa desaprovados, bem como os vetos rejeitados ou mantidos;

XXVIII - solicitar ao Prefeito as informações pretendidas pelo Plenário e convocar a comparecer na Câmara os Secretários, para explicações, na forma regular;

XXIX - solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da Câmara quando necessário;

XXX - promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como, as leis não sancionadas pelo Prefeito no prazo, e as disposições constantes de veto rejeitado, fazendo-os publicar;

XXXI - ordenar as despesas da Câmara Municipal e assinar cheques nominativos, juntamente com a Tesoureira (o) da Câmara Municipal;

XXXII - determinar licitação para compras, obras, serviços e contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível;

XXXIII - apresentar ou colocar à disposição do Plenário mensalmente, o balancete da Câmara do mês anterior;

XXXIV - administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar e assinando os atos de nomeação, promoção, reclassificação, exoneração, concessão de férias e de licença, atribuindo aos funcionários vantagens legalmente autorizadas, determinando a apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal de funcionários faltosos e aplicando-lhes penalidades, julgando os recursos hierárquicos de funcionários da Câmara e praticando quaisquer outros atos atinentes a essa área de sua gestão;

XXXV - mandar expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situações;

XXXVI - exercer atos de poder de polícia em quaisquer matérias relacionadas com as atividades da Câmara Municipal, dentro ou fora do recinto da mesma;

XXXVII - autografar os projetos de lei aprovados, para sua remessa ao Executivo.

Art. 59. O Presidente da Câmara só votará na eleição da Mesa, nas votações secretas, em caso de empate e quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

Art. 60. Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas neste Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário.

Parágrafo único. O Presidente deverá cumprir a decisão soberana do plenário, sob pena de destituição.

Art. 61. O Vereador, no exercício da Presidência, estando com a palavra, não poderá ser interrompido ou aparteado.

Art. 62. O Presidente terá a prerrogativa de ser o último a falar e fazê-lo sentado.

Art. 63. Nos casos de licença, impedimento ou ausência do Município por mais de quinze dias, o Vice-Presidente ficará investido na plenitude das funções da Presidência.

SEÇÃO II

DO VICE-PRESIDENTE

Art. 64. O vice-presidente da Câmara como membro efetivo da Mesa nos casos de competência desse órgão, não possui atribuição própria, limitando-se a substituir o Presidente nas faltas e impedimentos.

Art. 65. O vice-presidente ou seu substituto promulgará e fará publicar as resoluções e decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixe escoar o prazo para fazê-lo.

Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se também, às leis municipais, quando o Prefeito e o Presidente da Câmara sucessivamente, tenham deixado expirar o prazo da sua promulgação e publicação subsequente.

SEÇÃO III

DO SECRETÁRIO

Art. 66. Compete ao Secretário:

I - organizar o Expediente e a Ordem do Dia;

II - fazer a chamada dos Vereadores na abertura da sessão, confrontá-la com o livro de presença, anotando os que comparecerem e os que faltarem, sem causa justificada ou não e outras ocorrências sobre o assunto, devendo o Presidente ser o último a assinar;

III - fazer a chamada dos Vereadores nas outras ocasiões determinadas pelo Presidente;

IV - ler a ata, o expediente do Prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento da Câmara;

V - superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da sessão, e assina-la, juntamente com a Mesa e demais Vereadores que quiserem;

VI - inspecionar os serviços da Secretaria;

VII - registrar em livro próprio, os precedentes firmados na aplicação do Regimento Interno, para a solução de casos futuros;

VIII - manter a disposição do Plenário, os textos legislativos de manuseio mais freqüentes, devidamente atualizados;

IX - cronometrar o tempo das sessões e o do uso da palavra pelos Vereadores.

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