Resultado para

Em vigor — há 2017 dias

INSTITUI PARCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

Em vigor — há 3282 dias

INSTITUI DE FORMA TEMPORÁRIA, MODALIDADE DE PARCELAMENTO DIFERENCIADO PARA CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em vigor — há 5032 dias

Estabelecer os procedimentos para o registro e controle das dividas fundada e flutuante.

Em vigor — há 5263 dias

INSTITUI PARCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

Em vigor — 24/02/2010

Altera o artigo 1º da lei municipal Nº 2.250/2009 - Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover, até 30 de abril de 2010, o parcelamento da dívida ativa dos contribuintes inscritos junto à Fazenda Pública, que requerem, com vencimento máximo até dezembro de 2012.

Em vigor — 06/07/2009

INSTITUI PARCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

Em vigor — 26/04/2000

Concede anistia de juros e multas sobre crédito tributários da dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — há 10095 dias

Concede anistia de juros e multas sobre créditos tributários da dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — há 10276 dias

Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a conceder desconto em toda a dívida ativa do Município, desde que, totalmente quitadas até 30 de dezembro de 1998.

Em vigor — há 10738 dias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providêcias.

Em vigor — há 10920 dias

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

Em vigor — há 10949 dias

Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto.

Em vigor — há 11026 dias

Autoriza o poder executivo a firmar a acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em vigor — há 11039 dias

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

Em vigor — há 11313 dias

Concede descontos de juros e multas para pagamentos de tributo em dividas e da outras providências.

Em vigor — há 12257 dias

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviços - FGTS e dá providências correlatas.

Em vigor — há 12597 dias

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro nacional - INSS - e dá outras providências.