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"decreto legislativo"
Licitação
Pregão presencial
PP 01/2020
Objeto: Registro de Preços de digitalização, digitação e conversão para texto, revisão de conteúdo, indexação, consolidação e compilação das Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Emendas a Lei Orgânica, Lei Orgânica, Regimento Interno, Resoluções.HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/03/2020
Documentos
Legislação
Em vigor — 09/12/2024
Decreto Legislativo 3/2024APROVA AS CONTAS ANUAL DO PREFEITO, ANO DE 2022. Prefeito Romário Batista Vieira.
Em vigor — 18/07/2024
Decreto Legislativo 2/2024APROVA COM RESSALVAS CONTAS ANUAL DE PREFEITO, ANO DE 2020.
Em vigor — 28/09/2023
Decreto Legislativo 2/2023CONCEDE MEDALHA SUBTENENTE PAULO SÉRGIO TORQUATO LEPRE.
Em vigor — 16/03/2023
Decreto Legislativo 1/2023APROVA COM RESSALVA A CONTA ANUAL DE PREFEITO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2019
Em vigor — 28/07/2022
Decreto Legislativo 6/2022APROVA A CONTA ANUAL DE PREFEITO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2010.
Em vigor — 15/06/2022
Decreto Legislativo 5/2022REJEITA A CONTA ANUAL DE PREFEITO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2017.
Em vigor — 28/03/2022
Decreto Legislativo 3/2022REJEITA CONTA ANUAL DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2016.
Em vigor — 28/03/2022
Decreto Legislativo 4/2022REJEITA CONTA ANUAL DE PREFEITO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO DE 2016.
Notícias, vídeos e galerias
há 3735 dias — Câmara
Câmara anula sessão extraordináriaResolução anula também a votação do projeto de Lei para municipalizar a emissão de licença ambiental