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"decreto legislativo"

Licitação

Pregão presencial
PP 01/2020
Objeto: Registro de Preços de digitalização, digitação e conversão para texto, revisão de conteúdo, indexação, consolidação e compilação das Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Emendas a Lei Orgânica, Lei Orgânica, Regimento Interno, Resoluções.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/03/2020

Legislação

Em vigor — 28/07/2020

Decreto Legislativo 2/2020

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Em vigor — 28/08/2019

Decreto Legislativo 4/2019

APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Em vigor — 08/05/2019

Decreto Legislativo 2/2019

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Em vigor — 11/09/2017

Decreto Legislativo 1/2017

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Em vigor — 10/10/2016

Decreto Legislativo 1/2016

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Em vigor — 08/07/2015

Decreto Legislativo 2/2015

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Em vigor — 18/04/2011

Decreto Legislativo 1/2011

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IÚNA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

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