legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 20/2025Corrigir e atualizar o valor das diárias do Poder Legislativo no percentual de 6,54% (seis virgula cinquenta e quatro por cento).
Portaria 19/2025Designar os servidores para atuarem como Fiscal e Suplente nos contratos: Alexandra de Oliveira Vieira Martins, Aurisângela de Souza Rocha, Beatriz Cristina Nunes de Jesus, Bruno César Borges, Durval Silva Soares Louzada, Eduarda Bertolace Silva Domingues, Mateus Reis de Almeida Júnior, Milena Pereira Henrigues, Nicoly Vieira Serrano, e, Ramony Lemos Guilherme Vieira.
Portaria 18/2025Designar os servidores para constituírem a Equipe de Planejamento das contratações da Câmara Municipal de Iúna/ES: Milena Pereira Henriques, Mateus Reis de Almeida Júnior, Beatriz Cristina Nunes de Jesus, Nicolly Vieira Serrano, e, Alexandra de Oliveira Vieira Martins.
Portaria 17/2025Designa a servidora Aline Fernandes Carvalho, para exercer a função de Agente de Contratação/Pregoeira, com competência para elaborar e executar as atividades descritas no Decreto Municipal nº 90/2023 e Equipe de Apoio: Elias Sebastião Silveira, Leidiane Ribeiro Martins Dal'Rio, e, Mariana Eduarda Pereira Estevam.
Portaria 16/2025Exonera o servidor Sebastião do Carmo Amorim, lotado no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, CC-IV, do quadro único de servidores comissionados da Câmara Municipal de Iúna/ES.
Portaria 15/2025Nomeia, para ocupar o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, CC-IV, no Gabinete do Vereador Adimilson de Sousa, da Câmara Municipal de Iúna/ES, nos termos da Lei nº 2.981/2022 o Sr. Bruno César Borges.
Portaria 14/2025Concede na forma da lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Aurisângela de Souza Rocha, lotada no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, CC-IV, no período de 10 (dez) de março a 08 (oito) de abril de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 13/2025Concede na forma da lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Alexandra de Oliveira Vieira Martins, lotada no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, CC-IV, no período de 10 (dez) de março a 08 (oito) de abril de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 12/2025Concede na forma da lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Nicolly Vieira Serrano, lotada no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, CC-IV, no período de 10 (dez) de março a 08 (oito) de abril de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 11/2025Exonera a servidora Luciana Meireles Prado, lotada no cargo comissionado de Chefe de Gabinete, CC-I, do quadro único de servidores comissionados da Câmara Municipal de Iúna-ES.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.420Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.909Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.644Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.570Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.496Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.487Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.349Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.241Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.167Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.129
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
[ Em vigor ]
- Ementa:
Institui a comissão permanente de avaliação e desenvolvimento funcional do magistério, altera e cria as normas para concessão da progressão horizontal e vertical aos servidores do quadro do magistério do município de Iúna/ES.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019
- Promulgador:
Weliton Virgilio Pereira
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei complementar 17/2019), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/2090/conheca-a-camara.html
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