legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 39/2024EXONERA SERVIDOR.
Portaria 38/2024Concede férias ao servidor Deude Cade Filho.
Lei 3107/2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2008.
Lei 3106/2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.645/1998.
Lei 3105/2024DENOMINA PRAÇA NA CIDADE DE IÚNA. "Praça Valdir Rodrigues dos Santos", a praça localizada na Av. Amintas Osório de Matos, Bairro Niterói, em frente a ponte principal de acesso ao Centro da Cidade.
Lei 3104/2024DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTÍSSIMA TRINDADE. "Avenida Izaltino Venâncio da Silva".
Lei 3103/2024DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL. "EMEF ALCIDES PEREIRA SALES" a Escola localizada na Comunidade de Terra Corrida - Iúna/ES.
Lei 3102/2024DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). "Mardonília Leocádio da Silva" Dona Tôca.
Lei 3101/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3100/2024DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IÚNA, NO BAIRRO VILA NOVA. "Dr. GETULIO EDUARDO AURICH".
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.000Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.663Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.378Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.375Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.277Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.241Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.133Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.056Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.979Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 1.681, DE 11 DE AGOSTO DE 1999
[ Em vigor ]
- Ementa:
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar à Primeira Igreja Batista de Iúna, entidade religiosa sem fins lucrativos, com sede no distrito de Perdição, neste Município, uma área de terrenos legítimos medindo 250 m2 no loteamento denominado Vila Nova I.
- Fonte:
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1681/1999), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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