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Legislação

Em vigor — 15/08/2023

Lei 3048/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES.

Em vigor — 13/06/2014

Lei 2526/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para a execução do Plano de Aplicação de Recursos Recebidos da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. - ESCELSA, pela Prefeitura Municipal de Iúna, no FIA - Fundo da Infância e do Adolescente.

Em vigor — 28/03/2014

Lei 2520/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em vigor — 19/11/2013

Lei 2500/2013

O anexo I da lei municipal 2130/2008, passa a vigora acrescido do quantitativo do cargo de analista de recursos humanos.

Em vigor — 27/09/2013

Lei 2495/2013

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLA HENRIQUE COUTINHO COM VISTAS A SUA PARTICIPAÇÃO NO DESFILE ESCOLAR, PREVISTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

Em vigor — 06/09/2013

Lei 2493/2013

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE DESFILE ESCOLAR, PREVISTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO, DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

Em vigor — 09/07/2013

Lei 2483/2013

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de 292.500,00 reais, para manutenção do contrato do Ministério do Turismo/Caixa, celebrado com a Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de construção de Portal no Município de Iúna.

Em vigor — 04/06/2013

Lei 2478/2013

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 9.826.513,98 (nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), para manutenção do Termo de Compromisso n. 035382-59/2011, do Ministério das Cidades/Caixa, Processo n.2597.0352382-59/2011, celebrado com o Município de Iúna-ES, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, no âmbito do programa FNHIS-Urbanização e Integração de Assentamentos Precários, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos-PAC 2-Programa de Aceleração do Crescimento.

Em vigor — 26/04/2013

Lei 2473/2013

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R-390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para manutenção do contrato de repasse n° 76442/2011/MAPA/CAIXA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por intermédio do processo n° 037387551/2011/MAPA/CAIXA, do programa PRODESA, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Iúna, no valor de R-386.120,00 (trezentos e oitenta e seis mil e cento e vinte reais), referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras para o Município de Iúna/ES.

Em vigor — 04/02/2013

Lei 2463/2013

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R100.000,00 (cem mil reais), para manutenção do convênio n° 118/2009, do Ministério da Saúde, celebrado com o Município de Iúna/ES, no valor de R102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de equipamento médico-hospitalar para o Município de Iúna/ES, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Em vigor — 19/09/2012

Lei 2450/2012

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 144.409,00, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, do Ministério da Saúde para o Município de Iúna, conforme Portaria 2198, destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Em vigor — 19/09/2012

Lei 2448/2012

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 449.381,33 reais, para manutenção do Convênio do Ministério da Educação, e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção de escolas, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Proinfância.

Em vigor — 19/09/2012

Lei 2449/2012

Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo, para o Município de Iúna.

Em vigor — 09/08/2012

Lei 2441/2012

Modifica artigo 1° da lei 2402/2011 - Subvenção para Santa Casa de Iúna e outros recursos para entidades.

Em vigor — 09/08/2012

Lei 2442/2012

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para manutenção do Convênio 0120/2010, da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca - SEAG e o Município de Iúna, referente à liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de 01 caminhão/caminhonete, em atendimento ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF CAPIXABA.

Em vigor — 31/07/2012

Lei 2438/2012

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor 674.604,40, para manutenção do termo de compromisso do Ministério da Educação, assumido pelo Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do PAC 2, para a construção de uma Unidade de Educação (Creche pré-escola - Escola Infantil tipo C).

Em vigor — 31/07/2012

Lei 2435/2012

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R390.000,00, referente a transferência de recursos financeiros da união federal para a aquisição de 02 retroescavadeiras para o município de Iúna.

Em vigor — 18/07/2012

Lei 2432/2012

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 100.000,00, para manutenção do Convênio 118/2009, do Ministério da Saúde, celebrado com o Município de Iúna, no valor de R 102.500,00, referente a transferências de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de equipamento médico hospitalar para o Município de Iúna, visando o fortalecimento do SUS.

Em vigor — 22/05/2012

Lei 2422/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo para o Município de Iúna, decorrentes do Funda Estadual de Assistência Social - FEAS, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASTDH.

Em vigor — 10/04/2012

Lei 2414/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 9.826.513,98 reais, para manutenção do termo de compromisso do Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, na âmbito do programa FNHIS, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos.

Notícias, vídeos e galerias

Cinco projetos de Lei foram aprovados na Sessão do dia 19 de outubroCinco projetos de Lei foram aprovados na Sessão do dia 19 de outubro

há 1254 dias — Notícias Geral

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Mais de R$ 4 milhões de recursos para o Poder Executivo atender diversas demandas das Secretarias Municipais, além de assistência ao SAMU, pavimentação de ruas e aquisição de Lixeiras.


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há 1344 dias — Notícias Geral

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Três requerimentos pedindo informações sobre recursos investidos na Saúde seguem sem respostas do Executivo


Vereador solicita Moção de Aplausos para moradores da Comunidade de Bom SucessoVereador solicita Moção de Aplausos para moradores da Comunidade de Bom Sucesso

há 1374 dias — Notícias Geral

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Moradores se juntaram e com recursos próprios executaram abertura de estradas com máquinas particulares já que Prefeitura não realizou a manutenção das estradas da comunidade após diversas solicitações.


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há 1385 dias — Notícias Geral

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Vereador afirma: mais de R$ 5 milhões em recursos já foram perdidos pelo Poder Executivo e parlamentares cobram como será gasto valores destinado pelo Governo Federal e por meio de Emendas Parlamentares em favor da Santa Casa de Iúna


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há 1395 dias — Notícias Geral

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Obra da Escola Técnica está parada desde 2013 e segue em investigação diante do uso irregular de recursos federais


Em busca de recursosEm busca de recursos

há 1606 dias — Notícias - Vereadores

Em busca de recursos

Os vereadores Emmanuel Garcia Amorim e Rogério Cézar estiveram durante dois dias em Brasília em busca de recursos financeiros para Iúna


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há 1639 dias — Notícias - Geral

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Projeto gerou discussões na Câmara. De acordo com o documento do Poder Executivo, os valores se originam dos recursos dos royalties do petróleo


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há 1676 dias — Notícias - Geral

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Recursos serão utilizados para aquisição de ambulância, de retroescavadeira, para reforma de unidade de saúde e para compra de equipamentos. Fatia maior é para pagamento de salários dos servidores


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há 1764 dias — Notícias Geral

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Em discurso na Tribuna Popular da Câmara, Hoover Gilson César, presidente do Conselho dos royalties, explicou como e quais são as prioridades de investimentos


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há 1765 dias — Notícias Geral

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De acordo com os parlamentares, falta planejamento da administração municipal quanto à aplicação dos recursos recebidos dos governos estadual e federal


Comitiva pede pela retomada do asfaltamento de Laranja da Terra a BR 262Comitiva pede pela retomada do asfaltamento de Laranja da Terra a BR 262

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Os parlamentares de Iúna solicitaram apoio para concretizar recursos para o asfaltamento da estrada que liga o distrito de Laranja da Terra à BR 262, e também do trecho entre a comunidade do Rio Claro e a BR 262


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Parlamentares e servidores economizam e, ao final de 2018, devolvem mais recursos à administração de Iúna. Em dois anos, R$ 525 mil foram devolvidos


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Além dos recursos anuais, vereadores aprovaram projetos para ajudar a entidade a manter serviços de atendimento a saúde e a sanar dívidas de mais de R$ 4 milhões


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Recursos virão do Governo Federal e serão investidos em construção de posto de saúde, compra de veículos, equipamentos e materiais


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Entidade será beneficiada por meio de Termo de Colaboração


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Investimentos serão destinados para pavimentação da via de acesso à região de São João do Príncipe e ao Parque Industrial de Iúna


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Recursos para 2018: Câmara aprova orçamento de R$ 60 milhões para IúnaRecursos para 2018: Câmara aprova orçamento de R$ 60 milhões para Iúna

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Vereadores propõem 24 emendas no orçamento, para construção de pontes, de áreas de lazer e de postos de saúde, e para pavimentação de estradas


Santa Casa terá mais R$ 500 mil de recursos para serviços e construção de centro médicoSanta Casa terá mais R$ 500 mil de recursos para serviços e construção de centro médico

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Santa Casa terá mais R$ 500 mil de recursos para serviços e construção de centro médico

Para a construção de um centro de esterilização, serão destinados R$ 200 mil com recursos provenientes dos royalties do petróleo


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