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Legislação
Em vigor — 15/08/2023
Lei 3048/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES.
Em vigor — 13/06/2014
Lei 2526/2014Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para a execução do Plano de Aplicação de Recursos Recebidos da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. - ESCELSA, pela Prefeitura Municipal de Iúna, no FIA - Fundo da Infância e do Adolescente.
Em vigor — 28/03/2014
Lei 2520/2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em vigor — 19/11/2013
Lei 2500/2013O anexo I da lei municipal 2130/2008, passa a vigora acrescido do quantitativo do cargo de analista de recursos humanos.
Em vigor — 27/09/2013
Lei 2495/2013AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLA HENRIQUE COUTINHO COM VISTAS A SUA PARTICIPAÇÃO NO DESFILE ESCOLAR, PREVISTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
Em vigor — 06/09/2013
Lei 2493/2013AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE DESFILE ESCOLAR, PREVISTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO, DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
Em vigor — 09/07/2013
Lei 2483/2013Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de 292.500,00 reais, para manutenção do contrato do Ministério do Turismo/Caixa, celebrado com a Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de construção de Portal no Município de Iúna.
Em vigor — 04/06/2013
Lei 2478/2013Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 9.826.513,98 (nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), para manutenção do Termo de Compromisso n. 035382-59/2011, do Ministério das Cidades/Caixa, Processo n.2597.0352382-59/2011, celebrado com o Município de Iúna-ES, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, no âmbito do programa FNHIS-Urbanização e Integração de Assentamentos Precários, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos-PAC 2-Programa de Aceleração do Crescimento.
Em vigor — 26/04/2013
Lei 2473/2013Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R-390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para manutenção do contrato de repasse n° 76442/2011/MAPA/CAIXA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por intermédio do processo n° 037387551/2011/MAPA/CAIXA, do programa PRODESA, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Iúna, no valor de R-386.120,00 (trezentos e oitenta e seis mil e cento e vinte reais), referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras para o Município de Iúna/ES.
Em vigor — 04/02/2013
Lei 2463/2013Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R100.000,00 (cem mil reais), para manutenção do convênio n° 118/2009, do Ministério da Saúde, celebrado com o Município de Iúna/ES, no valor de R102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de equipamento médico-hospitalar para o Município de Iúna/ES, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Em vigor — 19/09/2012
Lei 2450/2012Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 144.409,00, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, do Ministério da Saúde para o Município de Iúna, conforme Portaria 2198, destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Em vigor — 19/09/2012
Lei 2448/2012Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 449.381,33 reais, para manutenção do Convênio do Ministério da Educação, e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção de escolas, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Proinfância.
Em vigor — 19/09/2012
Lei 2449/2012Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo, para o Município de Iúna.
Em vigor — 09/08/2012
Lei 2441/2012Modifica artigo 1° da lei 2402/2011 - Subvenção para Santa Casa de Iúna e outros recursos para entidades.
Em vigor — 09/08/2012
Lei 2442/2012Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para manutenção do Convênio 0120/2010, da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca - SEAG e o Município de Iúna, referente à liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de 01 caminhão/caminhonete, em atendimento ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF CAPIXABA.
Em vigor — 31/07/2012
Lei 2438/2012Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor 674.604,40, para manutenção do termo de compromisso do Ministério da Educação, assumido pelo Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do PAC 2, para a construção de uma Unidade de Educação (Creche pré-escola - Escola Infantil tipo C).
Em vigor — 31/07/2012
Lei 2435/2012Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R390.000,00, referente a transferência de recursos financeiros da união federal para a aquisição de 02 retroescavadeiras para o município de Iúna.
Em vigor — 18/07/2012
Lei 2432/2012Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 100.000,00, para manutenção do Convênio 118/2009, do Ministério da Saúde, celebrado com o Município de Iúna, no valor de R 102.500,00, referente a transferências de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de equipamento médico hospitalar para o Município de Iúna, visando o fortalecimento do SUS.
Em vigor — 22/05/2012
Lei 2422/2012Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo para o Município de Iúna, decorrentes do Funda Estadual de Assistência Social - FEAS, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASTDH.
Em vigor — 10/04/2012
Lei 2414/2012Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 9.826.513,98 reais, para manutenção do termo de compromisso do Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, na âmbito do programa FNHIS, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos.
Notícias, vídeos e galerias
há 1254 dias — Notícias Geral
Cinco projetos de Lei foram aprovados na Sessão do dia 19 de outubroMais de R$ 4 milhões de recursos para o Poder Executivo atender diversas demandas das Secretarias Municipais, além de assistência ao SAMU, pavimentação de ruas e aquisição de Lixeiras.
há 1344 dias — Notícias Geral
Falta de transparência sobre dinheiro gasto com a Pandemia segue sendo questionada por vereadoresTrês requerimentos pedindo informações sobre recursos investidos na Saúde seguem sem respostas do Executivo
há 1374 dias — Notícias Geral
Vereador solicita Moção de Aplausos para moradores da Comunidade de Bom SucessoMoradores se juntaram e com recursos próprios executaram abertura de estradas com máquinas particulares já que Prefeitura não realizou a manutenção das estradas da comunidade após diversas solicitações.
há 1385 dias — Notícias Geral
Recursos em prol da Santa Casa de Iúna passam de R$ Um milhãoVereador afirma: mais de R$ 5 milhões em recursos já foram perdidos pelo Poder Executivo e parlamentares cobram como será gasto valores destinado pelo Governo Federal e por meio de Emendas Parlamentares em favor da Santa Casa de Iúna
há 1395 dias — Notícias Geral
Operação “Controle de Qualidade” da Polícia Federal investiga obra em IúnaObra da Escola Técnica está parada desde 2013 e segue em investigação diante do uso irregular de recursos federais
há 1606 dias — Notícias - Vereadores
Em busca de recursosOs vereadores Emmanuel Garcia Amorim e Rogério Cézar estiveram durante dois dias em Brasília em busca de recursos financeiros para Iúna
há 1639 dias — Notícias - Geral
Recursos de R$ 290 mil para festa em comemoração ao aniversário de emancipação de Iúna são aprovadosProjeto gerou discussões na Câmara. De acordo com o documento do Poder Executivo, os valores se originam dos recursos dos royalties do petróleo
há 1676 dias — Notícias - Geral
Parlamentares aprovam créditos adicionais de mais de R$ 1,8 milhão no orçamento municipalRecursos serão utilizados para aquisição de ambulância, de retroescavadeira, para reforma de unidade de saúde e para compra de equipamentos. Fatia maior é para pagamento de salários dos servidores
há 1764 dias — Notícias Geral
Conselho dos royalties: recursos são liberados para importantes obrasEm discurso na Tribuna Popular da Câmara, Hoover Gilson César, presidente do Conselho dos royalties, explicou como e quais são as prioridades de investimentos
há 1765 dias — Notícias Geral
Parlamentares analisam perda de recursos para o municípioDe acordo com os parlamentares, falta planejamento da administração municipal quanto à aplicação dos recursos recebidos dos governos estadual e federal
há 1798 dias — Notícias Geral
Comitiva pede pela retomada do asfaltamento de Laranja da Terra a BR 262Os parlamentares de Iúna solicitaram apoio para concretizar recursos para o asfaltamento da estrada que liga o distrito de Laranja da Terra à BR 262, e também do trecho entre a comunidade do Rio Claro e a BR 262
há 1912 dias — Notícias Geral
Câmara devolve mais R$ 275 mil para os cofres municipaisParlamentares e servidores economizam e, ao final de 2018, devolvem mais recursos à administração de Iúna. Em dois anos, R$ 525 mil foram devolvidos
há 1912 dias — Notícias Geral
Vereadores aprovam recursos suplementares para Santa CasaAlém dos recursos anuais, vereadores aprovaram projetos para ajudar a entidade a manter serviços de atendimento a saúde e a sanar dívidas de mais de R$ 4 milhões
há 2099 dias — Notícias Geral
Câmara aprova abertura de créditos adicionais de mais de R$ 1,3 milhão para investimentos na SaúdeRecursos virão do Governo Federal e serão investidos em construção de posto de saúde, compra de veículos, equipamentos e materiais
há 2197 dias — Notícias Geral
Câmara aprova recursos de R$ 86,5 mil para a ApaeEntidade será beneficiada por meio de Termo de Colaboração
há 2198 dias — Notícias Geral
Vereadores comemoram recursos de mais de R$ 2 milhões adquiridos por emendas parlamentaresInvestimentos serão destinados para pavimentação da via de acesso à região de São João do Príncipe e ao Parque Industrial de Iúna
há 2215 dias — Notícias Geral
Câmara devolve R$ 250 mil aos cofres públicosRecursos poderão ser utilizados para pagamentos de serviços ou investimentos diversos
há 2268 dias — Notícias Geral
Câmara de Iúna devolve R$ 200 mil aos cofres públicosRecursos poderão ser utilizados para pagamentos de serviços ou investimentos diversos
há 2275 dias — Notícias Geral
Recursos para 2018: Câmara aprova orçamento de R$ 60 milhões para IúnaVereadores propõem 24 emendas no orçamento, para construção de pontes, de áreas de lazer e de postos de saúde, e para pavimentação de estradas
há 2275 dias — Notícias Geral
Santa Casa terá mais R$ 500 mil de recursos para serviços e construção de centro médicoPara a construção de um centro de esterilização, serão destinados R$ 200 mil com recursos provenientes dos royalties do petróleo